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  #1  
Antigo Mon, 21/09/09, 03:19 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão DT - Competência residual

Amigos, gostaria de confirmar uma informação com vcs:

A CF - qd trata de competência residual - fala só em IMPOSTOS.

O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?

E mais... o livro diz que os Estados terão competência residual p/ criar taxas e contribuições de melhoria... mas como? A competência residual precisa de LC, certo? Taxas e contribuições de melhoria seriam instituídas por LC?

Eu nunca entendi isso
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  #2  
Antigo Mon, 21/09/09, 03:24 PM
Joquinhas Joquinhas está offline
 
Registrado em: 18/01/09
Posts: 132
Padrão Re: DT - Competência residual

Citação:
Postado Originalmente por Gabi - ES
O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?
Na CF, Art. 195
§ 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

T+.
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  #3  
Antigo Mon, 21/09/09, 03:28 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: DT - Competência residual

Ahhh... entendi Joquinhas, valeu.

E sobre os E/DF? Pode me ajudar?
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  #4  
Antigo Mon, 21/09/09, 03:32 PM
thiagoultra
 
Posts: n/a
Padrão Re: DT - Competência residual

Vamos lá Gabi.

Contribuição social residual está definida no Art. 195, parág. 4º da CF.

É dito que os estados possuem competência residual para instituição de Taxas pois, como as taxas devem necessariamente estar vinculados à prestação de serviço público, e aos Estados competem os serviços não reservados aos municípios e à União, por consequência, eles possuem competência residual para instituição de taxas.

Taxas e contribuição de melhoria podem ser instituídos por lei ordinária. LC só para impostos ou contribuição social residual, empréstimos compulsórios e IGF.

Abraços.
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  #5  
Antigo Mon, 21/09/09, 03:34 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: DT - Competência residual

Essa dos E, vale tbm p/ DF e M? Ou só p/ E?
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  #6  
Antigo Mon, 21/09/09, 08:37 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: DT - Competência residual

up
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  #7  
Antigo Mon, 21/09/09, 09:38 PM
Itamar Ruga Itamar Ruga está offline
 
Registrado em: 16/12/06
Posts: 29
Padrão Re: DT - Competência residual

Gabi, vou tentar resumir, com base nos arts da CF.

Competência residual da União:
154,I (impostos)
195 § 6 (contribuições)

Competência residual de taxas (Lei ordinária) com base no art. 25 §1:

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

ai vc pergunta e qto aos Municípios e DF:
qto aos Municípios a CF dispõe em seu art. 30: "V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;"

...ou seja, o q sobrou (residual) ficou para os Estados... E qto ao DF?
A CF reserva a ele competência "legislativa" (art. 32 §1), mas não fala nada qto aos serviços... Ai depende da "viagem" do jurista ou da banca examinadora... O q o ordenamento jurídico fala é isso, e a Esaf viajou nessa de competência residual de taxa...

o raciocínio é este...

abs
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  #8  
Antigo Wed, 15/09/10, 10:14 AM
Crocop Crocop está offline
 
Registrado em: 04/08/10
Posts: 7
Padrão Re: DT - Competência residual

E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?
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  #9  
Antigo Wed, 15/09/10, 11:39 AM
Fernanda Fiscal Fernanda Fiscal está offline
 
Registrado em: 21/08/09
Localização: Belo Horizonte
Posts: 274
Padrão Re: DT - Competência residual

Citação:
Postado Originalmente por Crocop Ver Post
E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?
O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.
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  #10  
Antigo Wed, 15/09/10, 11:51 AM
jonslincher jonslincher está offline
 
Registrado em: 07/05/07
Localização: BH - MG
Posts: 451
Padrão Re: DT - Competência residual

Citação:
Postado Originalmente por Fernanda Fiscal Ver Post
O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.
Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

Mas o pensamento eh esse ai.
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  #11  
Antigo Wed, 15/09/10, 12:22 PM
Fernanda Fiscal Fernanda Fiscal está offline
 
Registrado em: 21/08/09
Localização: Belo Horizonte
Posts: 274
Padrão Re: DT - Competência residual

Citação:
Postado Originalmente por jonslincher Ver Post
Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

Mas o pensamento eh esse ai.
oOoO verdade Jonslincher... falha minha...rss
obrigada pela correção!
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