DA - Presunção de legalidade X legitimidade X veracidade

[Gabi - ES]

Gente, alguém pode me ajudar nesses conceitos?

P/ mim funciona da seguinte forma:

Presunção de legalidade --> diz respeito aos ATOS
Ato foi praticado com obediência à lei
é uma presução relativa

Presunção de legitimidade --> diz respeito aos ATOS
Ato foi praticado com obediência aos princípios adm
é uma presução relativa

Presunção de veracidade --> diz respeito aos FATOS
Presume-se que os fatos alegados como ensejadores do ato sejam verdadeiros
é uma presunção relativa


Alguém pode corrigir p/ mim? Ou acrescentar algo?

[emerson_mima]

Presunção de Legalidade = atributo presente em todos os atos adm, admitindo, porém, prova em contrario. Pode-se dizer que a presunção é relativa (júris tantum) de legalidade.

Presunção de Legitimidade = os atos adm, pela qual se presume praticados de acordo com a norma, em entendimento aos princípios que devem nortear a atuação estatal.

Presunção de Veracidade = nos atos adm diz respeito à verdade dos fatos alegados pela adm e não sua conformidade com a lei. Os fatos alegados pela adm presumem-se verdadeiros, reais, até que prove o contrario.

Atributo = Legalidade = Conceito = adequação do ato a lei.
Atributo = Legitimidade = Conceito = adequação a lei e aos princípios.
Atributo = Veracidade = Conceito = os fatos alegados são verdadeiros.