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  #1  
Antigo Mon, 31/08/09, 09:49 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão DCO - quem pode prender?

Gente, a pessoa só pode ser presa por ordem de juiz ou por flagrante delito (salvo no caso dos militares)

Enfim... no caso de flagrante delito, quem pode prender? Só a polícia? Outra autoridade pública?

Além de uma questão ter gerado a dúvida (a questão não era exatamente sobre isso, mas tangenciava o assunto), um advogado aqui na minha cidade deu voz de prisão p/ uma pessoa que estava na rua fazendo barulho... O cara é sem noção ou isso tem alguma validade???
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  #2  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:05 PM
buck rogers buck rogers está offline
 
Registrado em: 18/02/08
Posts: 221
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

Eu, tu,ele, nós ,vós e eles podemos prender em flagrante delito.
O advogado está certo, só não sei se tal ato é tipificado como um crime.
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  #3  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:23 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

Caracas... eu jurava que o cara era louco...rs


Não existe qq exigência p/ que uma pessoa dê voz de prisão a outra (além do fato ser tipificado como crime)??

Tô besta... essa eu realmente não sabia
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  #4  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:35 PM
buck rogers buck rogers está offline
 
Registrado em: 18/02/08
Posts: 221
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

Código do Processo Penal.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


Espero ter ajudado.
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  #5  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:39 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

Valeu, buck! Ajudou demais!
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  #6  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:53 PM
RGF2000 RGF2000 está offline
 
Registrado em: 22/05/08
Localização: Porto Alegre - RS
Posts: 338
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

Citação:
Postado Originalmente por buck rogers
CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

Código do Processo Penal.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


Espero ter ajudado.
Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)
Responder com Citação
  #7  
Antigo Mon, 31/08/09, 10:56 PM
jordan
 
Posts: n/a
Padrão Re: DCO - quem pode prender?

Bem lembrado o que alguma questão pode cobrar, não são TODOS.... Valeu!

Citação:
Postado Originalmente por RGF2000
Citação:
Postado Originalmente por buck rogers
CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

Código do Processo Penal.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


Espero ter ajudado.
Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)
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