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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Mon, 20/04/09, 03:44 PM
Stuart Stuart está offline
 
Registrado em: 22/09/08
Posts: 465
Padrão Seria mesmo "Caducidade" o termo exato???

28 - No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, considere:

I. Em decorrência da nova lei de zoneamento do Município de Caldeira do Alto, o ato de permissão de uso de bem público imóvel destinado à exploração de parque de diversões, tornou-se incompatível com aquele tipo de uso.

II. Quando o destinatário descumprir condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica, a exemplo da licença para funcionamento de um restaurante, que posteriormente converteu-se em casa de jogos clandestinos.

Estas situações que acarretam a extinção do ato administrativo mediante retirada, correspondem, respectivamente, à


a) convalidação e renúncia.
b) contraposição e revogação.
c) anulação e contraposição.
d) caducidade e cassação.
e) invalidação e cassação
...
Dúvida: A caducidade do ato não é declarada por falta do concessionário ou permissionário???
Então, neste caso não houve culpa do permissionário...!!! apenas uma lei superveniente tornou a anterior inadmissível... podemos chamar isso tbm de caducidade???
Se for isso então podemos concluir que existem 2 tipos de caducidade:
1 por culpa do permissionário
outra por lei superveniente...
entretanto os livros´não mencionam o 2o caso.
...
  #2  
Antigo Tue, 21/04/09, 10:00 PM
_Luigi_ _Luigi_ está offline
 
Registrado em: 22/07/08
Localização: Curitiba-PR
Posts: 258
Padrão Re: Seria mesmo "Caducidade" o termo exato???

Stuart, acho que vc está confundindo a caducidade como causa extintiva da concessão de serviços públicos (art. 38, da Lei 8987) com a caducidade como causa extintiva do ato administrativo. A questão trata deste último caso.

E esse exemplo da caducidade da exploração do parque de diversões é da Di Pietro.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo Poder Público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se." (DA Descomplicado, 16ª Edição, 2008, p. 449)

E mais abaixo eles citam o exemplo apresentado pela prof. Maria Sylvia Di Pietro: "a caducidade de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face da nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com aquele tipo de uso".

Coincidência, não?!

Abraço.
  #3  
Antigo Tue, 21/04/09, 10:25 PM
Stuart Stuart está offline
 
Registrado em: 22/09/08
Posts: 465
Padrão Re: Seria mesmo "Caducidade" o termo exato???

DA Di Pietro?!!!... que coisa!!! Acho que os doutrinadores martelam sempre nos mesmos exemplos...
mas já entendi a diferença... o termo pode mesmo ser usado além da rescissão de contratos por falta do concessionario... engraçado é que tanto no VP & MA que eu tenho aqui eles não mencionam... talvez por ser o resumo do Dir. Admtivo Descomplicado
...
Notei tbm que eles não comentam sobre os atos de gestão... nem falam dos diferentes tipos de órgãos: independentes/ autônomos/ superiores...etc...
...
  #4  
Antigo Thu, 23/04/09, 01:42 AM
seano'neal seano'neal está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: rio de janeiro
Posts: 2,345
Padrão Re: Seria mesmo "Caducidade" o termo exato???

Stuart,

Espera aeh, vai sair o livro do Sean e Lanlan...rsrs...

Bração,

O.neal

Citação:
Postado Originalmente por Stuart
DA Di Pietro?!!!... que coisa!!! Acho que os doutrinadores martelam sempre nos mesmos exemplos...
mas já entendi a diferença... o termo pode mesmo ser usado além da rescissão de contratos por falta do concessionario... engraçado é que tanto no VP & MA que eu tenho aqui eles não mencionam... talvez por ser o resumo do Dir. Admtivo Descomplicado
...
Notei tbm que eles não comentam sobre os atos de gestão... nem falam dos diferentes tipos de órgãos: independentes/ autônomos/ superiores...etc...
...
  #5  
Antigo Thu, 23/04/09, 11:08 AM
reinaldofpc reinaldofpc está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: Goiania
Posts: 335
Padrão Re: Seria mesmo "Caducidade" o termo exato???

Stuart, não podemos confundir as causas de extinção dos atos administrativos com as dos contratos administrativos,ok!!!

caducidade de ato é diferente de caducidade do contrato...
 

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