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  #1  
Antigo Sat, 18/04/09, 12:07 PM
fabi27 fabi27 está offline
 
Registrado em: 06/04/09
Posts: 2
Padrão Um brasileiro nato pode ser extraditado?

segundo o livro da verticon para conurso, um brasileiro nato pode ser extraditado, mas no art. 5º da constituição LI informa que nenhum brasileiro pode ser extraditado. me ajudem!!!
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  #2  
Antigo Sat, 18/04/09, 12:56 PM
Thiago Reis Thiago Reis está offline
 
Registrado em: 05/08/08
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Posts: 836
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Só consigo enxergar uma possibilidade para extradição de brasileira nato: condenação em julgamento por um Tribunal Penal Internacional por exemplo, por crimes contra a humanidade, sendo que a pena deva ser cumprida numa penitênciária em outro território.

Porém a regra é essa mesmo: nenhum brasileiro nato será extraditado e mesmo o naturalizado só será em hipóteses bastante reduzidas.
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  #3  
Antigo Sun, 19/04/09, 05:10 PM
kika1812 kika1812 está offline
 
Registrado em: 26/01/07
Posts: 93
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Pois é, Thiago. Mas mesmo nesse caso, isso não é EXTRADIÇÃO, é ENTREGA. Então, continuo imaginando que, segundo a CF/88, é impossível um brasileiro nato ser extraditado (a não ser que a República Federativa do Brasil solicite a extradição de um brasileiro nato PARA CÁ, mas não é nesse sentido o art. 5º).
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  #4  
Antigo Mon, 20/04/09, 02:27 AM
Thiago Reis Thiago Reis está offline
 
Registrado em: 05/08/08
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Posts: 836
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Isso, isso, Kika. Então a regra é clara: brasileiro nato não pode ser extraditado estando ele dentro do território brasileiro.
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  #5  
Antigo Tue, 21/04/09, 01:26 AM
fabi27 fabi27 está offline
 
Registrado em: 06/04/09
Posts: 2
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Obrigada a todos pelo esclarecimento.
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  #6  
Antigo Wed, 22/04/09, 06:35 PM
Sylvio Motta Sylvio Motta está offline
 
Registrado em: 27/11/06
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Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
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  #7  
Antigo Fri, 24/04/09, 12:09 PM
Araer Araer está offline
 
Registrado em: 27/11/06
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Posts: 393
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Citação:
Postado Originalmente por Sylvio Motta
Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
De qual extradição a CF fala?
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  #8  
Antigo Fri, 24/04/09, 12:29 PM
Thiago Reis Thiago Reis está offline
 
Registrado em: 05/08/08
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Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Citação:
Postado Originalmente por Araer
Citação:
Postado Originalmente por Sylvio Motta
Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
De qual extradição a CF fala?
Da ativa, que é quando o Estado Soberano devolve o estrangeiro ao seu país de origem.

A passiva é quando o país de origem do extraditado solicita sua extradição (provoca a extradição) como foi o caso Battisti.
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  #9  
Antigo Fri, 24/04/09, 02:43 PM
Sylvio Motta Sylvio Motta está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 1,108
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

NEGATIVO!

A Constituição trata da extradição passiva, ou seja, aquela em que o Estado estrangeiro requer a entrega do acusado.

A Constituição NÃO trata da extradição ativa, ou seja, quando o Brasil é o país requerente. Portanto, o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, ou seja, repatriado para o Brasil.
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  #10  
Antigo Sat, 25/04/09, 02:19 PM
Thiago Reis Thiago Reis está offline
 
Registrado em: 05/08/08
Localização: Belém/PA
Posts: 836
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Confundi os termos.

Professor, e quando o Brasil devolve o estrangeiro para o país de origem como punição? É extradição, banimento, expulsão, negação de visto? Qual a diferença entre os institutos?
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  #11  
Antigo Wed, 29/04/09, 04:35 PM
jairinhoapf jairinhoapf está offline
 
Registrado em: 20/02/07
Posts: 146
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

como diz o professor, a extradição ativa de brasileiro nato pode ocorrer.
se eu não me engano, isso já foi cobrado em prova da CESPE.

Extradição:

- é a entrega do estrangeiro ou brasileiro naturalizado ao outro Estado que o requereu, por delito nele praticado;

- é concedido após requerimento do Estado estrangeiro ao PR, que encaminha o pedido ao STF para análise da legalidade e conformidade constitucional;

- não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro (v. súmula 421, STF).

Expulsão:

- é a retirada forçada de um estrangeiro que entrou ou permaneceu em um território de uma forma irregular, ou, ainda, que praticou atentados a ordem jurídica do país em que se encontra. ex: americano que rasga a bandeira do brasil no aeroporto;

- pode ser determinada de ofício pelo PR, após inquérito para expulsão de estrangeiro presidido pelo MJ;

- impede a expulsão o fato de o estrangeiro ter cônjuge brasileira do qual não esteja divorciado ou separado de fato ou de direito e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 anos; ou tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda e dependência econômica;

- não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

Deportação:

- consiste em devolver ao exterior o estrangeiro que entrou ou permanece irregularmente, ou seja, que não cumpra os requisitos;

- pode ser determinada de ofício pelo PR;

- deporta-se para o país de origem ou de procedência no estrangeiro, ou para outro país que queira recebê-lo;

- não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

Negação de Visto:

- nega-se administrativamente o visto por não cumprimento das exigências.

é isso.
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  #12  
Antigo Thu, 07/04/11, 06:50 PM
CONCENTRÉE CONCENTRÉE está offline
 
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Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Concordo plenamente com Prof. Sílvio, no entanto:

CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A
O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

GABARITO Errado!!!

Daí minha pergunta: foi bola fora da Cespe ou a extradição passiva vale apenas para crimes específicos, ou seja, tráfico de drogas não seria uma das possibilidades?
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  #13  
Antigo Thu, 07/04/11, 07:15 PM
Rurigrea
 
Posts: n/a
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (antes ou depois), na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;


OU SEJA, o CESPE quis pegá-lo pela confusão entre brasileiro (gênero) e suas espécies (nato ou naturalizado).
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  #14  
Antigo Fri, 08/04/11, 09:10 AM
CONCENTRÉE CONCENTRÉE está offline
 
Registrado em: 28/12/09
Localização: Fortaleza
Posts: 172
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

Sendo assim, o gabarito da Cespe (E) está falso, já que é possível, sim, a extradição ativa de brasileiro por crime de tráfico de drogas.
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  #15  
Antigo Fri, 08/04/11, 09:17 AM
Rurigrea
 
Posts: n/a
Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

O gabarito não tem erros!!!

O ilustríssimo prof. Sylvio Motta apresentou um viés DOUTRINÁRIO de classificação.

O CESPE estava mais atento à literalidade do art. 5o...

EM REGRA, qdo falamos de extradição, falamos de extradição passiva, quando o Brasil entrega o acusado ao país estrangeiro.

COMO REGRA, brasileiro NATO não pode ser extraditado.

SE O EXAMINADOR expressamente se orientasse pela exceção, ele teria que demonstrar no enunciado, falando em "extradição ativa", ou "extradição de brasileiro nato AO BRASIL/A PEDIDO DO BRASIL"


TODO CUIDADO É POUCO e sempre vale SEMPRE a regrinha:

Não falou nada, provavelmente vá na REGRA.
Falou segundo stf/CF/doutrina, vá pela orientação do enunciado.

Última edição por Rurigrea; Fri, 08/04/11 às 09:19 AM.
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