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  #1  
Antigo Mon, 09/03/09, 08:30 PM
bat_man bat_man está offline
 
Registrado em: 01/02/09
Posts: 185
Padrão Condição suspensiva X condição resolutória

Art. 117 do CTN traz norma que utiliza esses conceitos e existem muitas questões baseadas neles.
Eu ainda não consegui entender a diferença entre uma condição e outra . Alguém poderia me explicar com exemplos?
Obrigado
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  #2  
Antigo Mon, 09/03/09, 08:39 PM
Gabriel Rabelo Gabriel Rabelo está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 23/01/08
Posts: 3,331
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

O pai chega pro genro e diz:
- Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!!

São exemplos toscos, mas funcionam...
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  #3  
Antigo Mon, 09/03/09, 08:40 PM
felipepaz felipepaz está offline
 
Registrado em: 02/04/07
Localização: Natal/RN
Posts: 633
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

(A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
(B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
(E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
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  #4  
Antigo Mon, 09/03/09, 09:13 PM
atenomear atenomear está offline
 
Registrado em: 01/02/08
Posts: 202
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Citação:
Postado Originalmente por Gabrielzaooo
SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

O pai chega pro genro e diz:
- Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!! Com a volta, haverá incidência dos tributos devidos...

São exemplos toscos, mas funcionam...

Gabrielzaooo

Com a volta?
Na doação ao genro não haverá incidência? ("sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio").
Com o exemplo, surgiu uma dúvida: Há incidência não só quando o negócio é feito como também quando o negócio é desfeito?
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  #5  
Antigo Mon, 09/03/09, 09:18 PM
Gabriel Rabelo Gabriel Rabelo está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 23/01/08
Posts: 3,331
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Aténomear, vcê está corretíssimo! Está retificado o exemplo. Acho que agora está correto...Abraços.


Valeu Valente!
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  #6  
Antigo Mon, 09/03/09, 09:30 PM
Erik CG Erik CG está offline
 
Registrado em: 09/03/08
Localização: Campo Grande - MS
Posts: 296
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Citação:
Postado Originalmente por felipepaz
53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

(A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
(B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
(E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
O gaba é letra A, né?
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  #7  
Antigo Mon, 09/03/09, 10:24 PM
felipepaz felipepaz está offline
 
Registrado em: 02/04/07
Localização: Natal/RN
Posts: 633
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

exato, o gabarito é a alternativa A.

esta questão de tributário foi da prova do ICMS-SP 2006.
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  #8  
Antigo Mon, 09/03/09, 10:26 PM
Big Bahia Big Bahia está offline
 
Registrado em: 20/03/08
Localização: SSA
Posts: 1,268
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Resolutória - Efeitos com a prática do ato/celebração do negócio;
Suspensiva - Efeitos com o implemento da condição.

Abraços.
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  #9  
Antigo Mon, 09/03/09, 10:49 PM
bat_man bat_man está offline
 
Registrado em: 01/02/09
Posts: 185
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

obrigado... deu para clarear sim
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  #10  
Antigo Mon, 09/03/09, 10:50 PM
bat_man bat_man está offline
 
Registrado em: 01/02/09
Posts: 185
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Citação:
Postado Originalmente por felipepaz
53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

(A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
(B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
(D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
(E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
BOa questão. é exatamente desse tipo que eu estou falando. Tem um monte delas nas provas por aí
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  #11  
Antigo Tue, 10/03/09, 04:23 PM
micael1972 micael1972 está offline
 
Registrado em: 26/10/07
Posts: 1,211
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
aqui sao reflexos da definicao no trib \/

ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/
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  #12  
Antigo Tue, 10/03/09, 04:27 PM
Ercilinho Ercilinho está offline
 
Registrado em: 24/12/07
Localização: Belém - PA
Posts: 1,460
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Citação:
Postado Originalmente por micael1972
o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
aqui sao reflexos da definicao no trib \/

ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/
Isso mesmo micael1972 vem do direito civil.
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  #13  
Antigo Tue, 10/03/09, 04:36 PM
Eliezer Eliezer está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Localização: Interior São Paulo
Posts: 246
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

Fato gerador com negócio sob condição suspensiva
Godofredo celebra um negócio com o seu futuro genro, o Juca.
Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma fazenda de 10.000 hectares caso Juca venha a se casar com a filha de Godofredo, a Joaquina.
Qual o objeto do negócio? Uma doação.
Qual o imposto devido? O ITCMD.
Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Não.
Quando acontecerá o fato gerador do ITCMD? Acontecerá o fato gerador do ITCMD quando do casamento de Juca com a filha de Godofredo.

*Celebração do negócio ==========> implemento da condição suspensiva (FG do ITCMD)

Fato gerador com negócio sob condição resolutiva
Godofredo celebra um negócio com o seu outro genro, o Maciel.
Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma casa na praia para Maciel. A doação valerá enquanto o Maciel ficar casado com a outra filha de Godofredo, a Ernestina.
Qual o objeto do negócio? Uma doação.
Qual o imposto devido? O ITCMD.
Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Sim.
Quando aconteceu o fato gerador do ITCMD? Aconteceu o fato gerador do ITCMD no ato da celebração da escritura de doação.

*Celebração do negócio (FG do ITCMD) =========> acontece a condição resolutiva: “resolve-se” o negócio
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  #14  
Antigo Wed, 11/03/09, 12:45 PM
AFxx AFxx está offline
 
Registrado em: 02/02/07
Localização: Sao Paulo - SP
Posts: 691
Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

uma dúvida: legalmente existe algum impeditivo para que um contrato temnha condição suspensiva e resolutiva ao mesmo tempo ?
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