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  #1  
Antigo Wed, 07/01/09, 05:32 PM
bassamjr bassamjr está offline
 
Registrado em: 22/01/08
Posts: 115
Padrão Mandado de segurança é gratuito?

É uma pergunta relativamente fácil mas não me lembro de ter lido nada sobre isso , na CF o mandado de segurança não é citado como sendo gratuito .
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  #2  
Antigo Thu, 08/01/09, 08:00 PM
leozinhoKKK leozinhoKKK está offline
 
Registrado em: 13/10/08
Posts: 21
Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

Ele não é gratuito!!!

abs
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  #3  
Antigo Thu, 08/01/09, 10:39 PM
Ercilinho Ercilinho está offline
 
Registrado em: 24/12/07
Localização: Belém - PA
Posts: 1,476
Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
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  #4  
Antigo Sat, 10/01/09, 01:47 AM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
Registrado em: 31/01/07
Localização: Goiânia
Posts: 4,997
Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

Citação:
Postado Originalmente por ercilinho
Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
além das custas processuais....

Bassam... pega os meus resumos:


Isenções e Gratuidades:

Direito de Petição e Diireito de obter certidões - Isento de taxas:

Ação Popular à Isenta de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

Habeas Corpus e Habeas Data são Gratuitos.

Atos necessários ao exercício da cidadania são Gratuitos, na forma da lei.

Registro de nascimento e certidão de óbito sào Gratuitos aos RECONHECIDAMENTE POBRES

Assistência Jurídica integral pelo Estado à Gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.


Abraços
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  #5  
Antigo Sun, 09/08/09, 02:42 PM
David Leonardo David Leonardo está offline
 
Registrado em: 08/09/08
Posts: 158
Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

Questão cód. 51149
Sobre as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

a) o direito a obtenção de certidão e de atestado junto às repartições públicas encontra-se expressamente previsto na Constituição, junto com o direito de petição

b) a lei pode criar outras hipóteses de habeas data além das que estão previstas na Constituição

c) poderá ser usado o mandado de segurança ou o habeas data quando uma autoridade não permitir o acesso de interessado ao conteúdo das informações a seu respeito existentes em banco de dados público

d) a Constituição isentou o impetrante do mandado de segurança e da ação popular do pagamento de custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé

Correta: b)
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  #6  
Antigo Fri, 14/08/09, 08:22 PM
_Luigi_ _Luigi_ está offline
 
Registrado em: 22/07/08
Localização: Curitiba-PR
Posts: 258
Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

Citação:
Postado Originalmente por Ercilinho
Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
Ercilinho, não sei se você, ao responder, quis dizer que não é gratuita E, ALÉM DISSO, precisa ser feita por advogado. Se foi, me desculpe. De qualquer maneira, vale a distinção, pois existe uma diferença fundamental aí.

Precisar ou não de advogado tem haver com a capacidade de postulação. Não tem qualquer relação com a cobrança de custas. A parte pode impetrar um mandado de segurança via defensoria pública. Para ele, seria de graça, mas ainda assim haveria a cobrança de custas. A impetração de Habeas Data é gratuita, não exige o pagamento de custas, mas deve ser feita por meio de advogado.

As custas são cobradas como contraprestação pela movimentação da máquina do Judiciário. Contraprestação ==> custas têm natureza jurídica de taxa.

Abraços.
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