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  #1  
Antigo Fri, 05/12/08, 07:57 AM
vivi_rocha vivi_rocha está offline
 
Registrado em: 04/09/08
Posts: 145
Padrão Ultratividade da lei penal

Professor, fiquei com uma dúvida na seguinte questão do CESPE:

A lei penal mais benéfica é a única que tem extra-atividade: é retroativa quando posterior, e ultrativa, quando anterior. (CORRETO)

Anterior ela é à descoberta do fato criminoso, que ocorreu realmente à época em que a lei penal mais benéfica, porém já revogada, era vigente. É correta essa minha interpretação?

Obrigadíssima, desde já,

Vivi.
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  #2  
Antigo Fri, 05/12/08, 02:15 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
Registrado em: 31/01/07
Localização: Goiânia
Posts: 4,997
Padrão Re: Ultratividade da lei penal

Ela sera ultrativa, se anterior, no seguinte ponto...


Lei benéfica X dispoe sobre o delito A

Lei mais gravosa Y posterior a X vem regular o mesmo delito A....


O que acontece: As pessoas que cometeram delito A na vigência da Lei X... por ser mais benéfica, continuarão sendo regulados por ela... ainda que revogada pela lei Y

Assim, opera-se uma ultratividade de uma lei já revogada, para ser usada nos delitos que foram cometidos na sua vigencia...


Caso fosse o inverso:

Isso não aconteceria... pois a lei benéfica iria retroagir e suprir tudo que antes era regulado pela lei mais gravosa, não haveria ultratividade da lei gravosa revogada...


OK??


Abraços
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  #3  
Antigo Sat, 06/12/08, 11:11 AM
vivi_rocha vivi_rocha está offline
 
Registrado em: 04/09/08
Posts: 145
Padrão Re: Ultratividade da lei penal

Perfeito, Vampiro! Valeu!
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