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  #1  
Antigo Tue, 16/09/08, 04:22 PM
joy divison joy divison está offline
 
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Padrão Direito empresarial II - Questões de Falências

Depois de uma árdua manhã de trabalho, de volta aos papiros.

Galera, tô com alguns excetos da Prof. Gusmão que partilho aos nobres colegas, que assim o desejarem, são dezoito itens para responter CERTO OU ERRADO e valendo como um estudo a mais da materia.
Saliento que são posições da professora e que alguns divergem inclusive do prof. Pimentel e do Prof. Fabio Ulhoa.
Abraços e bons estudos
lfrederico

Para o Vampiro não reclarmar, gabarito em 1,30 horas.

1º — Com a L.nº 11.101/05, desaparece o caráter punitivo da falência. Priorizam-se a recuperação da empresa e a preservação da sua função social. A natureza da recuperação é um contrato no qual o juiz, dentro do princípio da boa-fé objetiva, tem amplos poderes ordinatórios.

2º — A preservação da empresa não é absoluta nem indiscriminada. Dentro de um critério subjetivo, cabe ao juiz decidir que empresa pode ser preservada.

3º — A L.nº 11.101/05 inibe a possibilidade de que a falência seja utilizada como meio de cobrança ao estipular valor superior a quarenta salários mínimos para requerimento de quebra fundado na impontualidade do devedor.

4º — Credor cujo crédito não alcance o mínimo legal (40 salários mínimos) não se pode valer de protesto levado a efeito por terceiro para comprovar a impontualidade do devedor em relação a seu crédito, exceto na hipótese de litisconsórcio ativo.

5º — Nomeação insuficiente de bens à penhora somente enseja pedido de falência do executado, com fundamento na execução frustrada, se o juízo não for garantido após eventual concessão de prazo dilatório.

6º — A lei de falências somente confere legitimidade ativa ao credor empresário,se regular. Há tratamento desigual do credor não-empresário porque não se lhe exige regularidade.

7º — A lei de falências legitima qualquer credor com garantia real a requerer falência do devedor desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.

8º — Admite-se o requerimento de falência apenas por credor titular de crédito vencido.

9º — A lei de falências legitima qualquer credor a pedir a quebra do devedor empresário, mas, ao contrário do decreto revogado, não a estende ao titular de crédito vincendo.

10 — O Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa para requerimento de falência do devedor empresário na execução de ação civil pública e no termo de ajustamento de conduta.

11 — Menor emancipado aos dezesseis anos, se empresário individual, pode falir. Se cometer crime falimentar, considera-se ato infracional, com aplicação do ECA.

12 — Impedidos por lei de exercer atividade empresarial incidirão em falência se o fizerem, apesar de não ter a lei atual repetido a regra do decreto revogado.

13 — Rural somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural e optar pelo registro dos atos no órgão competente. Coexistindo atividades industrial e rural analisa-se a preponderante.

14 — O sócio não incide em falência apenas em razão do tipo de responsabilidade assumida na sociedade. Sujeitam-se, tão-só, aos efeitos da falência da sociedade empresária.

15 — O art. 2o, I da Lei no 11.101/2005 (Art. 2º - Esta lei não se aplica a: I - Empesa pública e sociedade de economia mista) exclui expressamente as sociedades de economia mista da falência, sustentamos a interpretação restritiva desse dispositivo, por todos os fundamentos doutrinários expostos. A vedação refere-se apenas às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

16 — Os incapazes que obtiveram autorização judicial para continuação de empresa herdada, podem, a partir da emancipação e desde que observados os requisitos legais pedir recuperação e aproveitarem-se do somatório do prazo anterior em que a empresa era exercida por força de alvará judicial.


17 — Não se suspendem execuções iniciadas antes da quebra se houver praça designada. Nessa hipótese, o produto da arrematação deve ser enviado à massa,seguindo-se habilitação do credor-exeqüente. Se tiver havido arrematação quando da quebra, satisfaz-se o exeqüente e destina-se à massa o que sobejar.


18 — O adquirente de estabelecimento não sucede o arrematante se a alienação judicial se der na falência. Na recuperação, não haverá sucessão se o plano de recuperação envolver expressamente a alienação ou oneração do estabelecimento, caso contrário, se houver autorização para venda de estabelecimento não indicado no plano, aplicam-se as regras relativas ao trespasse, ou seja, alienação extrajudicial de estabelecimento, em que, como já dito, o arrematante é sucessor do alienante.
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  #2  
Antigo Tue, 16/09/08, 04:30 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Eita...........!!! kkkkkkk
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  #3  
Antigo Tue, 16/09/08, 04:50 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

Praticamente tudo foi chute.......rsrs

Abraços





1º — V

2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

5º — V

6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

10 — E

11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

12 — E -- tb num sei

13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

14 — E

15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

16 — V


17 — E

18 — V
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  #4  
Antigo Tue, 16/09/08, 04:53 PM
joy divison joy divison está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Para não estragar o simulado, vou te mandar uma MP com o gabarito e os fundamentos. OK
Voi rápido hoje hein !!!
Citação:
Postado Originalmente por Vampiro
CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

Praticamente tudo foi chute.......rsrs

Abraços





1º — V

2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

5º — V

6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

10 — E

11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

12 — E -- tb num sei

13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

14 — E

15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

16 — V


17 — E

18 — V
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  #5  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:01 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Valew... FRED.... muito bom!!!

e tb... inacreditável!!!!!!!

rsrsrsrsrs

Abraços
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  #6  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:10 PM
Clone Clone está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Nossa... Chutei Todas...hehhe
mas aí vai...
1-V
2-F
3-V
4-F
5-V
6-F
7-F
8-F
9-V
10-V
11-V
12-F
13-V
14-V
15-F
16-F
17-F
18-V
Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw
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  #7  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:15 PM
joy divison joy divison está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

mando sim Clone vai lá por MP Ok
adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
abraços
lfrederico

Citação:
Postado Originalmente por Clone
Nossa... Chutei Todas...hehhe
mas aí vai...
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Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw
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  #8  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:19 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

A pergunta que num quer calar.....

A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs
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  #9  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:19 PM
Eng_Raditz Eng_Raditz está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

lfrederico,

Onde vc encontra esses exercícios dessa professora???

Valeu
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  #10  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:21 PM
edbjec edbjec está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

LFrederico,
Terminei. Estou curioso para ver o gabarito.
Abraços
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  #11  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:25 PM
Clone Clone está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Citação:
Postado Originalmente por lfrederico
mando sim Clone vai lá por MP Ok
adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
abraços
lfrederico
É com probabilidade de acerto no chute de 50%, acertar 50%...
Digamos que estou na média de quem não estudou nada...hehe
Vlw frederico..
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  #12  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:31 PM
joy divison joy divison está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Informação que obtive, ela não está sozinha na banca como da outra vez


Citação:
Postado Originalmente por Vampiro
A pergunta que num quer calar.....

A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs
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  #13  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:32 PM
Vitor Cruz (Vampiro) Vitor Cruz (Vampiro) está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Fred... essa parada do MP e da defensoria Pública tá muito estranho... acha não???

O que o resto do teu material diz??

Abraços
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  #14  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:34 PM
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O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!
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  #15  
Antigo Tue, 16/09/08, 05:35 PM
joy divison joy divison está offline
 
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Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

Gabarito

SÃO TODAS VERDADEIRAS

FONTE:

http://www.miggo.com.br/imgarq/176/351666_533.doc

VALEU AMIGOS, BONS ESTUDOS
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