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  #1  
Antigo Sun, 10/08/08, 06:32 PM
robinho_vca robinho_vca está offline
 
Registrado em: 17/12/07
Posts: 17
Padrão Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

Gostaria de alguma informação a respeito da existência de ambos os intitutos (Rito Sumário e Rito Sumaríssimo) e suas diferenças. Pesquisei na net mas achei muita coisa antiga, e fiquei na dúvida se ainda existem, se algum foi suprimido. Se puderem me ajudar a entender eu agradeço muito. Valeu!
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  #2  
Antigo Mon, 11/08/08, 06:44 PM
joabnet joabnet está offline
 
Registrado em: 19/05/08
Localização: http://www.forumconcurseiros.com/forum/member.php?u=145407
Posts: 375
Padrão Re: Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

robinho_vca,

RITO SUMÁRIO:
Não seria aquele para ações até dois salários mínimos?



RITO SUMARÍSSIMO:

É o estabelecido pela Lei nº 9.957/00, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas:
- cujo valor não exceda 40 salários mínimos, na data do ajuizamento da reclamação;
- inicial líquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
- nome e endereço do réu corretos;
- não pode haver citação por edital;
excluídos aqueles em que forem parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
- audiência una;
- conciliação em qualquer fase da audiência;
- Máximo de duas testemunhas para cada parte;
- Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
- Sentença proferida em audiência, com dispensa do relatório;
- Permanência do recurso ordinário com o relator no prazo máximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministério Público do Trabalho dar parecer oral;
- Dispensa do relatório, se a sentença for mantida pelos próprios fundamentos, bastando uma certidão;
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  #3  
Antigo Mon, 11/08/08, 11:00 PM
robinho_vca robinho_vca está offline
 
Registrado em: 17/12/07
Posts: 17
Padrão Re: Rito Sumário e Rito Sumaríssimo na justiça do Trabalho

Citação:
Postado Originalmente por joabnet
robinho_vca,

RITO SUMÁRIO:
Não seria aquele para ações até dois salários mínimos?



RITO SUMARÍSSIMO:

É o estabelecido pela Lei nº 9.957/00, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas:
- cujo valor não exceda 40 salários mínimos, na data do ajuizamento da reclamação;
- inicial líquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
- nome e endereço do réu corretos;
- não pode haver citação por edital;
excluídos aqueles em que forem parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
- audiência una;
- conciliação em qualquer fase da audiência;
- Máximo de duas testemunhas para cada parte;
- Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
- Sentença proferida em audiência, com dispensa do relatório;
- Permanência do recurso ordinário com o relator no prazo máximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministério Público do Trabalho dar parecer oral;
- Dispensa do relatório, se a sentença for mantida pelos próprios fundamentos, bastando uma certidão;
Valeu joabnet! Obrigado pela explicação.
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