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  #1  
Antigo Mon, 21/07/08, 09:53 PM
edu.ribeiro edu.ribeiro está offline
 
Registrado em: 24/02/07
Localização: Brasilia
Posts: 45
Padrão Coisa julgada material e formal

Boa noite a todos,

Alguem poderia me ajudar a entender a diferença entre coisa julgada material e formal?!


Grato àqueles que possam me ajudar.

Eduardo
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  #2  
Antigo Tue, 22/07/08, 12:03 PM
Chanel Chanel está offline
 
Registrado em: 08/07/08
Posts: 12
Padrão Re: Coisa julgada material e formal

Olá...

Coisa julgada formal está ligada ao processo. Ocorre quando todos os recursos estão esgotados. Gera a imutabilidade apenas dentro do processo.

Coisa julgada material tem a ver com o mérito. A imutabilidade da sentença se projeta para fora do processo.

embora haja uma pqna divergência entre os autores processualistas, é mais ou menos isso...

Toda c. j. material é também c. j. formal.

A coisa julgada do art 5º, XXXVI, CF, é a material, pois se a coisa julgada é apenas formal (ex. extinção do feito sem julgamento do mérito), o autor pode propor nova demanda sobre o mesmo direito.
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  #3  
Antigo Tue, 22/07/08, 12:32 PM
edu.ribeiro edu.ribeiro está offline
 
Registrado em: 24/02/07
Localização: Brasilia
Posts: 45
Padrão Re: Coisa julgada material e formal

Chanel agradeço sua ajuda.

Mas estou tentando aplicar esses conceitos numa pratica, o Livro do Alexandre de Moraes, explica conforme o enunciado por você:

"Coisa julgada formal é aquela que se dá no ambito do proprio processo, já a material a imutalidade da-se até mesmo no processo posterior".

Então, tentarei expor em um caso prático e gostaria se possivel que nossos colegas confirmem se o pensamento está certo ou errado.

Tenho um processo no TJDFT, este é julgado e eu perdo. Entro com ele no STJ e também perdo vou ao STF e esse julga em ultima instancia. Bem essa será a coisa julgada formal?

Esse julgamento do STF já é uma causa determinada a outros processos que tratam do mesmo assunto. Ai seria a coisa julgada material?

Obrigado deste já.
Eduardo
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  #4  
Antigo Wed, 23/07/08, 11:48 AM
Chanel Chanel está offline
 
Registrado em: 08/07/08
Posts: 12
Padrão Re: Coisa julgada material e formal

Humm não é bem assim...

Vamos supor que vc propôs uma ação para pleitear um direito X.
Perdeu em 1ª instância.
Recorreu para o TJ. Perdeu e recorreu para o STF.
O julgamento do STF faz coisa julgada material, o que significa que está decidido definitivamente sobre o direito X. É aquilo e pronto. As partes deverão cumprir o decidido.

Outra suposição...
Vc propôs ação, teve o pedido negado e recorreu para o TJ.
o TJ decidiu, transcorreu o prazo para recursos, e ninguém recorreu.
A decisão do TJ faz coisa julgada material tb. Decisão imutável.

Sobre coisa julgada formal..
Vc propôs uma ação requerendo o direito X. O juiz, sem analisar o pedido (por exemplo, a petição estava ininteligível) extingue o processo.
A coisa julgada é formal, pois a decissão é irrecorrível apenas dentro desse processo.
Você pode propor uma nova ação para pleitear o mesmo direito X.

Sobre sua última colocação (o STF determinar seu entendimento a outros processos que tratam do mesmo assunto), nada tem a ver com coisa julgada.

Espero ter sido clara...
bjs
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  #5  
Antigo Wed, 23/07/08, 12:45 PM
edu.ribeiro edu.ribeiro está offline
 
Registrado em: 24/02/07
Localização: Brasilia
Posts: 45
Padrão Re: Coisa julgada material e formal

=D> Brigadinho
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  #6  
Antigo Wed, 23/07/08, 06:13 PM
Sylvio Motta Sylvio Motta está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 1,108
Padrão Re: Coisa julgada material e formal

Obrigado Chanel, excelente explicação.
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