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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Thu, 03/07/08, 09:50 PM
danielh13 danielh13 está offline
 
Registrado em: 10/01/08
Posts: 104
Padrão Subsidiária de EP requer autorização legislativa?

Boa noite pessoal,
alguem, por gentileza, poderia esclarecer-me essa duvida:

A criação de subsidiária de empresa pública requer autorização legislativa?

No art. 37 XX (CF/88) diz que é necessário sim, mas li em uma decisão do STF a seguinte informação:
"Ficou definido, ainda, que não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresas públicas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz."

E agora? Vale o que está escrito na CF/88 mesmo?
Agradeço desde já pela ajuda.
atenciosamente, Daniel.
  #2  
Antigo Fri, 04/07/08, 01:56 AM
seano'neal seano'neal está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: rio de janeiro
Posts: 2,345
Padrão Re: Subsidiária de EP requer autorização legislativa?

Daniel,

Não foi bem isso. Oi lá, a autorização legislativa é necessária, no entanto, não precisa ser, caso a caso, criação a criação, pode ser simplesmente GENÉRICA, entenda, contida na própria lei da matriz. Pescou?

Abraço forte,

Sean.
  #3  
Antigo Fri, 04/07/08, 05:24 PM
danielh13 danielh13 está offline
 
Registrado em: 10/01/08
Posts: 104
Padrão Re: Subsidiária de EP requer autorização legislativa?

Caro seano'neal,
muitíssimo obrigado pela ajuda.
Agora que fui entender a malícia do texto.
Um abraço.

Daniel.
  #4  
Antigo Fri, 04/07/08, 06:11 PM
Jonga Moura Jonga Moura está offline
 
Registrado em: 20/11/07
Posts: 40
Padrão Re: Subsidiária de EP requer autorização legislativa?

Então quer dizer que não precisa de uma autorização pra cada subsidiária de EP que pretenda ser criada?
  #5  
Antigo Mon, 07/07/08, 12:44 AM
seano'neal seano'neal está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: rio de janeiro
Posts: 2,345
Padrão Re: Subsidiária de EP requer autorização legislativa?

Exatamente, é suficiente uma autorização genérica, entenda: na própria lei de autorização inicial.

Abraço,

Sean.
 

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