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  #1  
Antigo Sun, 27/04/08, 07:53 PM
Solon Pereira Solon Pereira está offline
 
Registrado em: 19/11/07
Localização: Codó/MA
Posts: 68
Padrão O que seria calúnia, injúria e difamação?

Olá pessoal,

Estudando uma parte do artigo 5 da CF lá fala que a Pessoa Jurídica não pode ser sujeito passivo em processo de calúnia e injúria (mas pode ser sujeito passivo em processo que feria honra e imagem).... pelo que entendi é que a PJ não pode processar ninguém quando for caso de calúnia e injúria é isso mesmo?

O que seria calúnia, injúria e difamação? podemos processar alguém cumulativamente pelos 3? poderiam me citar exemplos?

Agradeço antecipadamente pela ajuda nas respostas..

Obrigado.
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  #2  
Antigo Sun, 27/04/08, 11:01 PM
emerson_mima emerson_mima está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: Campinas/SP
Posts: 732
Padrão Re: O que seria calúnia, injúria e difamação?

Calúnia - Art. 138 CP.

Do latim, calumnia, engodo, embuste.
A imputação de fato criminoso a alguém, entretanto, admite a exceção da verdade, isto é, a possibilidade de o delator provar o que alega.
A calúnia não se confunde nem com a difamação nem com a injúria, outros dois crimes contra a honra. A difamação (do latim diffamare), de fama, significa desacreditar, sendo um crime que consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação de pessoa fiel à moralidade e aos bons costumes.
Não se confunde com a calúnia, pois esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime. Na difamação o que se busca é desacreditar a vítima, embora sem apontá-la como autora de fato criminoso.


Difamação - Art. 139 CP

Do latim, diffamare, de fama, desacreditar.
Não se confunde com a calúnia, pois que esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime. Na difamação o que se busca é desacreditar a vítima, embora sem acusá-la de crime;


Injúria - Art. 140 CP

Do latim injuria, de in + jus: injustiça, falsidade.
Crime contra honra consistente em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém.
A injúria é a conduta que ofende o moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo.
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  #3  
Antigo Tue, 29/04/08, 01:35 PM
Sylvio Motta Sylvio Motta está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 1,108
Padrão Re: O que seria calúnia, injúria e difamação?

O bem penalmente tutelado e agredido pela calúnia e pela difamação é a honra objetiva, a reputação, ou seja, a visão que a sociedade tem da vítima.
Já no caso da injuría é a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. A dignidade são os atributos morais que a vítima julga (honestidade, lealdade, etc.) ter e o decoro diz respeito aos atributos físicos da vítima (altura, peso, beleza estética, etc.).
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