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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Sat, 29/03/08, 08:36 PM
sabrinadantaspb sabrinadantaspb está offline
 
Registrado em: 23/02/08
Localização: João Pessoa/PB.
Posts: 10
Padrão Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

Professores,

É comum confundirmos elementos do Estado, forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.

Compreendo que:

Elementos do Estado: povo, território e governo soberano.

Forma de Estado: depende da classificação doutrinária. A clássica é: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil é um Estado Federado.

Forma de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 13): “O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia.” O Brasil adota a forma republicana.

Sistema de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 12): “A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista.” O Brasil adota o regime presidencialista.

Vejamos a seguinte questão:

A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
(a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo.
(b) Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo e Forma de Governo.
(c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado e Forma de Governo.
(d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo e Sistema de Governo.
(e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado e Regime de Governo.

Primeiro, gostaria de saber onde se enquadra democracia. Segundo, como vimos acima, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem "sistemas (ou regimes) de governo". São a mesma coisa, realmente?
  #2  
Antigo Sat, 29/03/08, 09:53 PM
RODRIGO MINOTAURO RODRIGO MINOTAURO está offline
 
Registrado em: 06/03/08
Posts: 131
Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

Citação:
Postado Originalmente por sabrinadantaspb
Professores,

É comum confundirmos elementos do Estado, forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.

Compreendo que:

Elementos do Estado: povo, território e governo soberano.

Forma de Estado: depende da classificação doutrinária. A clássica é: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil é um Estado Federado.

Forma de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 13): “O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia.” O Brasil adota a forma republicana.

Sistema de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 12): “A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista.” O Brasil adota o regime presidencialista.

Vejamos a seguinte questão:

A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
(a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo.
(b) Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo e Forma de Governo.
(c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado e Forma de Governo.
(d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo e Sistema de Governo.
(e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado e Regime de Governo.

Primeiro, gostaria de saber onde se enquadra democracia. Segundo, como vimos acima, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem "sistemas (ou regimes) de governo". São a mesma coisa, realmente?
sabrinadantaspb,

deixa eu lhe passar minha humilde opinião sobre o assunto. A doutrina majoritária considera a definição de regime de governo (sentido amplo) igual a de sistema de governo: presidencialismo e parlamentarismo.

Porém, para outra corrente, regime de governo (sentido estrito) divide-se em democracia e autoritarismo e o sistema de governo em presidencialismo e parlamentarismo.

A questão parece ser da Esaf, certo ? eu marcaria "A"

RODRIGO MINOTAURO
  #3  
Antigo Sun, 30/03/08, 11:49 PM
seano'neal seano'neal está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: rio de janeiro
Posts: 2,345
Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

Sistema de Governo = 16 letras. Presidencialismo = 16 letras.
Forma de Estado = Federação
Forma de Governo = República

Pode ajudar a decorar..

Bração,

O.neal
  #4  
Antigo Mon, 31/03/08, 12:00 AM
sabrinadantaspb sabrinadantaspb está offline
 
Registrado em: 23/02/08
Localização: João Pessoa/PB.
Posts: 10
Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

Se ajuda, professor! Porém ainda mais se o senhor respondesse a pergunta: há diferença entre Sistema e Regime de Governo? A democracia de insere onde?
 

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