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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Fri, 22/02/08, 03:01 PM
Thalita Thalita está offline
 
Registrado em: 17/04/07
Localização: a caminho da Receita Federal
Posts: 308
Padrão concurso

(CESPE/Escrivão PF-Nacional/2004) André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.


a questao tem como gabarito "falso"...o professor poderia comentar pq não pode ser verdadeira?????



Mais uma:
(CESPE/Escrivão PF-Nacional/2004) Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Porque está falso???nesse caso ele seria contratado pela CLT.......



Obrigada
  #2  
Antigo Fri, 22/02/08, 04:27 PM
Neotak Neotak está offline
 
Registrado em: 09/01/07
Posts: 8
Padrão Re: concurso

Olá,

No primeiro caso, nunca vi nenhum dispositivo que fale que ele poderá abdicar e ser recolocado, imagina quem passou na primeira vaga depois do último.
Mas vou explicar de outro modo,de acordo com a lei 8112/90, como ele foi aprovado ele será nomeado...e após nomeado se ele não tomar posse em 30 dias, o ato será tomado sem efeito, ou seja, ele perde a nomeação e consequentemente a vaga.

Na segunda, não tem como vc afirmar que será emprego público, pois o regime que vc estará dependera onde era se alocado...se for em Sociedade de economia mista - será clt, mas se for em outro lugar poderá ser estatutário.


hugs
  #3  
Antigo Mon, 25/02/08, 03:26 PM
Thalita Thalita está offline
 
Registrado em: 17/04/07
Localização: a caminho da Receita Federal
Posts: 308
Padrão Re: concurso

Neotak na segunda questao eh funçao de carater temporario...e para mim tds as funcoes de carater temporario seriam por CLT....
Qto a primeira questao jah vi casos onde por nao aceitarem a localidade foram recolocados como ultimo da lista....
  #4  
Antigo Fri, 29/02/08, 05:56 PM
sandro maranhão sandro maranhão está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 29/11/06
Posts: 1,188
Padrão Re: concurso

Prezados,

A primeira esta errada pois não haa previsão legal p solicitacão de uultimo da fila (como se conhece no dia a dia). O que por vezes acontece ee q EDITAIS dizem isso, `as vezes...

A segunda esta errada pois temporaarios nao ocupam cargos ou empregos, mas tao soo funcão, sendo regidos, no ambito federal, pela Lei 8745\93. Lembrem-se: todo cargo\emprego tem funcao, mas nem toda funcao corresponde a emprego. EE o caso dos temporaarios. Abraco a todos,
Sandro


* desculpem erros de portugues. tcl desconfigurado. tão
  #5  
Antigo Tue, 04/03/08, 06:02 PM
MJ_DF MJ_DF está offline
 
Registrado em: 03/10/07
Localização: Brasília - DF
Posts: 75
Padrão Re: concurso

Esse era o caso dos temporários da ANEEL e ANA. Não tem os direitos do regime jurídico único nem da CLT. É um mistão, só que do pior. E olha que os da ANEEL ficaram de 1997 a 2006.

Citação:
A segunda esta errada pois temporaarios nao ocupam cargos ou empregos, mas tao soo funcão, sendo regidos, no ambito federal, pela Lei 8745\93. Lembrem-se: todo cargo\emprego tem funcao, mas nem toda funcao corresponde a emprego. EE o caso dos temporaarios. Abraco a todos,
Sandro
  #6  
Antigo Tue, 04/03/08, 11:19 PM
danielh13 danielh13 está offline
 
Registrado em: 10/01/08
Posts: 104
Padrão Re: concurso

Mais uma:
(CESPE/Escrivão PF-Nacional/2004) Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Porque está falso???
__________________________________________________ _____________________________

Uma dúvida ainda a respeito dessa questão pessoal:

se no comando da questão viesse escrito: "... Nessa situação, Nelson é considerado um funcionário público."
Estaria certa, né?
Ao passo que o art. 327dp CPP conceitua funcionário público como:
"Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem elbora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública."
agradeço desde já pela ajuda.
atenciosamente, Daniel.
  #7  
Antigo Wed, 05/03/08, 03:02 AM
PROF.ADMINISTRATIVO
 
Posts: n/a
Padrão Re: concurso

Citação:
Postado Originalmente por danielh13
Mais uma:
(CESPE/Escrivão PF-Nacional/2004) Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Porque está falso???
__________________________________________________ _____________________________

Uma dúvida ainda a respeito dessa questão pessoal:

se no comando da questão viesse escrito: "... Nessa situação, Nelson é considerado um funcionário público."
Estaria certa, né?
Ao passo que o art. 327dp CPP conceitua funcionário público como:
"Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem elbora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública."
agradeço desde já pela ajuda.
atenciosamente, Daniel.

No que se reporta ao tema agentes publicos o rigor tecnico é essencial para uma correta resolução de questoes, ocorre que a doutrina, a jurisprudencia e ate mesmo as leis nao contribuem para uma uniformidade no tratamento desse tema.
Especificamente falando da sua indagação, o art. 327 do cp deixa claro que ele será aplicado "para os efeitos penais", logo na resolução de uma questao de direito penal a sua colocação estaria correta.
Tratando-se de questao referente ao direito administrativo a sua colocação esta equivocada. Primeiro porque a expressao funcionario publico nao mais se utiliza e segundo pq se decidirmos utiliza-la, no direito administrativo, ela sera refente ao servidores publicos (estrito senso).

Forte Abraço!!!
 

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