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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Tue, 12/02/08, 08:26 AM
andrecavalcante andrecavalcante está offline
 
Registrado em: 07/02/08
Posts: 2
Padrão Readaptado - lei 8112/90

boa tarde...Tenho uma dúvida com relação ao profissional READAPTADO.....QUANTO A CARGA HORARIA DO READAPTADO....ELE EXERCE A DA FUNÇÃO ANTERIOR OU ELE TEM QUE CUMPRIR A CARGA HORARIA DA FUNÇÃO NOVA......????EX.. UM PROFESSOR "A" (DEZESSEIS HORAS SEMANAIS), READAPTADO NA FUNÇÃO DE SECRETARIO ESCOLAR (TRINTA HORAS)...SABENDO QUE O PROFESSOR TEM GARGA HORARIA INFERIOR À DO SECRETARIO ESCOLAR, COMO FICA A SITUAÇÃO DO READAPTADO..??? ELE CUMPRE A CARGA H. DE PROFESSOR OU A DE SECRETARIA ESCOLAR??? Duvida esta, visto que a lei garante todas as vantagens do novo cargo, incluindo a promoção...Como ele pode ser promovido com carga horária inferior???????. A única ressalva se da quando aos vencimentos que não podem ser reduzidos...obrigado um abraço....queria também saber o dispositivo legal..
  #2  
Antigo Tue, 12/02/08, 09:14 AM
*Giselle* *Giselle* está offline
 
Registrado em: 18/10/07
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 542
Padrão Re: readapitado - lei 8112/90

A readaptação presume que os cargos deverão ter atribuições, responsabilidades, remuneração e carga horária compatível, sendo assim, não haveria como, legalmente, readaptar alguém para um cargo com uma carga horária maior.
 

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