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  #1  
Antigo Wed, 08/08/07, 10:45 AM
asterix asterix está offline
 
Registrado em: 26/11/06
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Padrão Receitas intra-orçamentárias

Bom dia professor,

Poderia explicar, se possível com exemplos, a que se referem as "receitas intra-orçamentárias", previstas na portaria interministerial STN/SOF 338/2006?

Minha dúvida é principalmente quanto a o que o legislador quis dizer com "a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrações contábeis". Ou seja, por que haveria dupla contagem, uma vez que se trataria de receita de um órgão e despesa de outro?

Obrigado pela ajuda. t+
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  #2  
Antigo Wed, 08/08/07, 01:17 PM
Professor Glauber Mota Professor Glauber Mota está offline
 
Registrado em: 27/11/06
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Padrão

IMAGINE A ESAF VENDENDO UM CURSO PARA O TCU.
NA ESAF VAI HAVER UMA RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA E NO TCU VAI HAVER UMA DESPESA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA PORQUE AMBOS ESTÃO NO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO.
É UMA OPER. INTRAGOVERNO QUE A LRF NO ART. 50 DIZ QUE DEVE SER EXCLUÍDA NAS DEM. CONJUNTAS. PARA QUE ISSO OCORRA DEVE SER SEGREGADA TRATADA DE FORMA DIFERENTE DAS RECEITAS E DESPESAS OBTIDAS DE EMPRESAS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESTEJAM FORA DO ÂMBITO QUE TERÁ SUAS CONTAS CONSOLIDADAS.

UM ABRAÇO
PROF. GLAUBER MOTA
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  #3  
Antigo Wed, 08/08/07, 02:43 PM
asterix asterix está offline
 
Registrado em: 26/11/06
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Obrigado professor. Apenas para ver se entendi corretamente:

Antes do contrato
Execução do orçamento da ESAF:
Receita total: 100,00
Despesa total: 100,00

Execução do orçamento do TCU:
Receita total: 200,00
Despesa total: 100,00

Execução do orçamento da União:
Receita total: 900,00
Despesa total: 800,00


Após o contrato
Execução do orçamento da ESAF:
Receita total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na categoria "7")
Despesa total: 100,00 (não se alterou)

Execução do orçamento do TCU:
Receita total: 200,00 (não se alterou)
Despesa total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na modalidade "91")

Execução do orçamento (consolidado) da União:
Receita total: 900,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na categoria "7")
Despesa total: 800,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na modalidade "91")



Espero que seja isto mesmo...
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  #4  
Antigo Wed, 08/08/07, 05:06 PM
Professor Glauber Mota Professor Glauber Mota está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 3,290
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ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
CORRIGINDO:

Execução do orçamento (consolidado) da União:
Receita total: 950,00
Menos receita intra-orçamentária: 50,00
Receita Líquida: 900,00

Despesa total: 850,00
Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
Despesa Líquida: 800,00

ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

UM ABRAÇO
PROF. GLAUBER MOTA
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  #5  
Antigo Thu, 09/08/07, 01:15 AM
asterix asterix está offline
 
Registrado em: 26/11/06
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Ótimo professor,

Novamente muito obrigado pela ajuda (esta e tantas outras). t+



Citação:
Postado Originalmente por Professor Glauber Mota
ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
CORRIGINDO:

Execução do orçamento (consolidado) da União:
Receita total: 950,00
Menos receita intra-orçamentária: 50,00
Receita Líquida: 900,00

Despesa total: 850,00
Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
Despesa Líquida: 800,00

ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

UM ABRAÇO
PROF. GLAUBER MOTA
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  #6  
Antigo Thu, 09/08/07, 08:48 AM
Professor Glauber Mota Professor Glauber Mota está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 3,290
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OK.
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