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  #1  
Antigo Tue, 03/07/07, 10:45 PM
??????HOMEM-DÚVIDA?????? ??????HOMEM-DÚVIDA?????? está offline
 
Registrado em: 08/03/07
Posts: 88
Padrão finpub-QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
autorização para recebimento antecipado de valores
provenientes de venda a termo de bens imóveis
pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

GABARITO- F

ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

ALGUÉM CONCORDA?

GRATO.
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  #2  
Antigo Tue, 03/07/07, 11:05 PM
Magrão Magrão está offline
 
Registrado em: 06/03/07
Localização: Brasília
Posts: 630
Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

Citação:
Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
autorização para recebimento antecipado de valores
provenientes de venda a termo de bens imóveis
pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

GABARITO- F

ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

ALGUÉM CONCORDA?

GRATO.

Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

Até!!
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  #3  
Antigo Tue, 03/07/07, 11:14 PM
??????HOMEM-DÚVIDA?????? ??????HOMEM-DÚVIDA?????? está offline
 
Registrado em: 08/03/07
Posts: 88
Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

[quote=Magrão]
Citação:
Postado Originalmente por "??????HOMEM-DÚVIDA??????":1ekrsrle
94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
autorização para recebimento antecipado de valores
provenientes de venda a termo de bens imóveis
pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

GABARITO- F

ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

ALGUÉM CONCORDA?

GRATO.

Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

Até!![/quote:1ekrsrle]

REALMENTE, COMI MOSCA NESSA.

OBRIGADO.
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  #4  
Antigo Tue, 03/07/07, 11:20 PM
piauienseconcurseiro piauienseconcurseiro está offline
 
Registrado em: 10/03/07
Localização: Teresina
Posts: 446
Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

Citação:
Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
autorização para recebimento antecipado de valores
provenientes de venda a termo de bens imóveis
pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

GABARITO- F

ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

ALGUÉM CONCORDA?

GRATO.
Dessa forma fica mais claro:

A CF reza o seguinte:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

A LRF diz o seguinte:

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
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  #5  
Antigo Tue, 03/07/07, 11:26 PM
??????HOMEM-DÚVIDA?????? ??????HOMEM-DÚVIDA?????? está offline
 
Registrado em: 08/03/07
Posts: 88
Padrão

VALEU PESSOAL.

EU VACILEI MESMO, ANDO TÃO ENCUCADO COM CONTABILIDADE PÚBLICA, QUE TRATA A ARO COMO EXCEÇÃO NAS CONTABILIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, QUE ACABEI FAZENDO CONFUSÃO EM RELAÇÃO À ORÇAMENTO TB. É UMA LOUCURA, GRAÇAS A DEUS NÃO É A PROVA, PQ ERRAR SABENDO É PIOR QUE ERRAR SEM SABER NADA.

OBRIGADO PELA AJUDA.
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