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  #1  
Antigo Fri, 18/05/07, 08:14 PM
Gorpo Gorpo está offline
 
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Padrão Bens Públicos - Direito ReaL x Direito Pessoal

Pessoal,

Estou estudando bens públicos e está aparecendo muito os termos "Direito Real" e "Direito Pessoal". Alguém poderia me dizer o que significam e qual a diferença entre eles?
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  #2  
Antigo Fri, 18/05/07, 09:48 PM
Petruskinha® Petruskinha® está offline
 
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Direito Real recai sobre as coisas enquanto o Direito Pessoal sobre as pessoas.

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  #3  
Antigo Mon, 21/05/07, 10:47 PM
Gorpo Gorpo está offline
 
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Petruskinha,

Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos
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  #4  
Antigo Tue, 22/05/07, 12:53 AM
Petruskinha® Petruskinha® está offline
 
Registrado em: 26/10/06
Posts: 749
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Bom, aí entra uma pouco de Direito Civil.

A Servidão Administrativa tem natureza jurídica de direito real pq ela só recai sobre bens imóveis, ou seja, a coisa propriamente dita, creio q aí não gerou dúvidas, né?

Já a ocupação temporária apesar de recair sobre bens imóveis tb, ela não recai diretamente sobre o imóvel e sim sobre o direito de propriedade, ou seja, recai sobre a pessoa do proprietário e não sobre a coisa propriamente dita.

A requisição a mesma coisa, ela recai sobre o direito de propriedade, conforme o art 5º CF ou diretamente sobre a pessoa quando ela é convocada prá ser jurado, prá trabalhar em eleições.

Espero ter ajudado, alguém mais complementa?



Citação:
Postado Originalmente por Gorpo
Petruskinha,

Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos
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  #5  
Antigo Tue, 22/05/07, 10:43 AM
Gorpo Gorpo está offline
 
Registrado em: 27/11/06
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Ok Petruskinha. Ficou um pouco mais claro agora.
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