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  #1  
Antigo Fri, 16/03/07, 05:03 PM
rafaes rafaes está offline
 
Registrado em: 09/01/07
Localização: quase no TCU
Posts: 578
Padrão Direitos Fundamentais

(Juiz Substituto – TJMT -2004) - Nos termos da Constituição Federal, os
direitos e garantias fundamentais referem- se a brasileiros e a estrangeiros,
residentes ou não.

gabarito está como falso. por que?
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  #2  
Antigo Thu, 22/03/07, 02:26 PM
Sylvio Motta Sylvio Motta está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 1,108
Padrão

Direitos e garantias fundamentais são gênero do qual os direitos individuais são espécie. Esse tipo de questão é muito comum.
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  #3  
Antigo Wed, 25/01/12, 08:49 PM
SCHARI SCHARI está offline
 
Registrado em: 12/12/11
Posts: 26
Padrão Re: Direitos Fundamentais

boa noite!

Acredito que está falsa pq se verificar no art. 5 caput não trata dos estrangeiros não residentes no país, o artigo fala apenas dos brasileiros e estrangeiros residentes " todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo aos BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES no país a inviolabilidade (...).
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  #4  
Antigo Thu, 26/01/12, 10:53 AM
Salumus Salumus está offline
 
Registrado em: 16/01/09
Posts: 661
Padrão Re: Direitos Fundamentais

Permita-me discordar. O que o professor disse é que a abrangência de "direitos e garantias" é muito ampla, englobando tanto o direito à vida como a garantia da ação popular, por exemplo. Veja que o primeiro, como direito individual, não á garantido apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes ou NÃO (Isso o STF já deixou assente!). O segundo, por sua vez, só é garantido aos cidadãos. Assim, não se pode afirmar genericamente que todo e qualquer direito ou garantia são extensíveis a brasileiros e estrangeiros de quaisquer espécies.

Última edição por Salumus; Thu, 26/01/12 às 10:55 AM.
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  #5  
Antigo Thu, 26/01/12, 04:31 PM
LUCIANO DUTRA LUCIANO DUTRA está offline
 
Registrado em: 24/01/12
Posts: 33
Padrão Re: Direitos Fundamentais

Citação:
Postado Originalmente por SCHARI Ver Post
boa noite!

Acredito que está falsa pq se verificar no art. 5 caput não trata dos estrangeiros não residentes no país, o artigo fala apenas dos brasileiros e estrangeiros residentes " todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo aos BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES no país a inviolabilidade (...).


Na verdade meu caro, a literalidadade do caput do Art. 5º no conduz a um erro crasso. Devemos ler os destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos como sendo TODAS AS PESSOAS, assim entendidas as pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, presentes no território brasileiro.
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