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  #1  
Antigo Fri, 12/01/07, 05:56 AM
Adrika Reis Adrika Reis está offline
 
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Padrão [Sefaz CE] Local da Operação ou prestação-ICMS

Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
Art.16
II-Tratando de prestação de serviço de transporte:
c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.
-Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.
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  #2  
Antigo Fri, 12/01/07, 09:58 AM
 
Posts: n/a
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MInha amiga, voce deve ficar atenta que o local da prestação é para o que diz o caput do artigo: O local da prestação para efeito da cobrança do imposto ou definição do estabelecimento responsavel.

O imposto para a prestação do serviço de transporte interestadual ou intermunicipal por qualquer via vai se cobrado no estabelecimento do adquirente... ou no minino ele vai ser o estabelecimento responsavel pelo pagamento. A parte do frete já pe outra historia.
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  #3  
Antigo Fri, 12/01/07, 12:11 PM
Investidor de Risco Investidor de Risco está offline
 
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No caso citado, não se trataria do diferencial de alíquotas, na entrada no estado???? Por isso é dito, na utilização pelo CONTRIBUINTE....
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  #4  
Antigo Fri, 12/01/07, 12:18 PM
VIDALCE VIDALCE está offline
 
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Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...
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  #5  
Antigo Fri, 12/01/07, 12:20 PM
Investidor de Risco Investidor de Risco está offline
 
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E nesse caso vai se pagar o Dif. de alíquotas no valor do bem do AP +
frete?
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  #6  
Antigo Fri, 12/01/07, 12:36 PM
vsaboia vsaboia está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Posts: 197
Padrão Re: Local da Operação ou prestação-ICMS

Citação:
Postado Originalmente por Adrika Reis
Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
Art.16

II-Tratando de prestação de serviço de transporte:

c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.

-Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.
Citação:

Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...

exatamente vidalce

se uma empresa CONTRIBUINTE do icms comprar BENS PARA O ATIVO ou mercadorias para CONSUMO, O FRETE FAZ PARTE DA BASE DE CALCULO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA.
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