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  #1  
Antigo Sun, 04/07/10, 03:09 AM
Lupanx Lupanx está offline
 
Registrado em: 21/02/10
Posts: 42
Padrão sistemas de controle interno e externo

Boa noite pessoal,
alguem poderia comentar a seguinte questão do Cespe ?? Fiquei com dúvidas pois não sei como "provar a falsidade" das assertivas incorretas . O gabarito é letra "E".

(Analista de controle externo – Administração pública e/ou de empresas – TCE/AC - CESPE/2008)
55. A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:
A. avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.
B. é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
C. compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.
D. constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas
especiais, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.
E. o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.

Obrigado!
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  #2  
Antigo Mon, 05/07/10, 10:54 AM
Luiz Henrique Lima Luiz Henrique Lima está offline
 
Registrado em: 05/07/07
Localização: Cuiabá - MT
Posts: 1,030
Padrão Re: sistemas de controle interno e externo

Prezado Lupanx

A questão é bem interessante, mas não apresenta maior dificuldade.

(Analista de controle externo – Administração pública e/ou de empresas – TCE/AC - CESPE/2008)
55. A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:

A. avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.
ERRADO. É finalidade do controle interno (CR: art 74, I).

B. é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
POLÊMICO. Poderia a princípio ser considerada como certa, à luz do caput do art. 70 da CR. Todavia, no Decreto 3591/2000, a realização de auditorias sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas é descrita como uma competência da SFCI, distinta da realização de ações de fiscalização.

C. compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.
ERRADO. Competência do TCU atribuída pela Lei 9.452/1997.

D. constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas especiais, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.
ERRADO. São objeto de exame do controle interno IN 01/2001 SFC, cap. 2, seção 1.

E. o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.
CERTO.

Bons estudos!
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  #3  
Antigo Wed, 07/07/10, 10:38 PM
flaviolrs flaviolrs está offline
 
Registrado em: 04/03/10
Posts: 2
Padrão Re: sistemas de controle interno e externo

Caro Luiz Henrique,

com a recente nomeação, minha vida entrou em um girar acelerado. Tentei encontrar o seu email no TCE/MT (assim como o do Luiz Carlos), mas não consegui.

Bem, amanhã, 08/07, tomo posse como Auditor do TCE/GO. Fico orgulhoso de entrar para este clube já frequentado por vc, pelo Luiz e pelo João Batista (TCE/AL, cujo email tb não encontrei).

Espero q vc entenda que esta forma tosca de te comunicar - e convidar - vai longe do que eu gostaria de ter feito. Se puderes, agradeço por transmitir ao Luiz, tb.

De todo modo, é isso.

Forte abraço.

Flávio Rodrigues (flaviolr@tcu.gov.br)
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