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Tópico: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)


  1. #1

    Padrão Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    alguém poderia me explicar o motivo do gabarito da questão abaixo da cespe
    ser errado ?

    (CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário )
    O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.


    Segundo a lei pertinente, quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, o CMN determinará o monopólio das operações de câmbio ao BACEN.

  2. #2

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Citação Postado Originalmente por breno.rocha Ver Post
    alguém poderia me explicar o motivo do gabarito da questão abaixo da cespe
    ser errado ?

    (CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário )

    Segundo a lei pertinente, quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, o CMN determinará o monopólio das operações de câmbio ao BACEN.
    Monopólio sobre as operações de câmbio significaria dizer que somente o BACEN poderia comprar e vender dólar, não existiria as mesas de câmbio dos Bancos. Isto o Brasil não faz e poucos países do mundo fazem (Venezuela, talvez).

    O que o Banco Central faz é uma intervenção no mercado de câmbio. Se o BACEN quer baixar a cotação do dólar, entra no Mercado vendendo dólar; se quer subir, entra comprando dólar.
    Intervenção é diferente de Monopólio.

    Att.
    Última edição por mmsilva100; Wed, 17/04/13 às 12:10 PM.

  3. #3
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    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    mmsilva, sua observação e lógica foram muito boas, mas o problema é que a assertiva é praticamente uma transcrição da lei.

    Lei 4595/1964

    Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República
    (...)
    XVIII - Outorgar ao Banco Central da República do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação.


    Acho que deveria ser anulada, mas vai entender, né?

  4. #4

    Question Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    eh... exatamente isso que me confundiu...
    não sei se existe uma posição/decisão sobre isso

  5. #5

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Pois é...

    Não sei se dizer se foi esse o entendimento da banca, mas de repente o gabarito saiu assim porque a lei diz que compete ao CMN outorgar, mas talvez isso não seja algo obrigatório e sim uma faculdade( discricionário) .. E a assertiva diz que o CMN DETERMINARÁ...

    De novo, não sei se é por ai.. Da leitura da lei realmente parece que é algo obrigatório, mas em nenhum momento ela fala isso expressamente..

    Também gostaria de saber realmente a explicação.. Algum professor de plantão? ehehe

  6. #6

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Citação Postado Originalmente por Sagess Ver Post
    mmsilva, sua observação e lógica foram muito boas, mas o problema é que a assertiva é praticamente uma transcrição da lei.

    Lei 4595/1964

    Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República
    (...)
    XVIII - Outorgar ao Banco Central da República do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação.


    Acho que deveria ser anulada, mas vai entender, né?
    Tem razão Sagess, após comentar a questão acima estava estudando SFN e me deparei exatamente com este inciso XVIII. Ao que tudo indica, em situações excepcionais, o BACEN pode ser autorizado pelo CMN a ser o único operador de câmbio no país.
    Creio que seria muita pegadinha a CESPE brincar com as palavras OUTORGAR x DETERMINAR, a questão realmente deveria ser anulada. Alguém sabe se a CESPE mudou o gabarito?

  7. #7

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Para complementar o debate..

    Segue resposta do professor Caio, do Estratégia ( respondeu muito rápido!)

    "
    O erro está em falar em monopólio. O CMN pode determinar a intervenção do BACEN no mercado de câmbio, comprando ou vendendo dólares, mas os agentes privados continuam a atuar livremente no mercado também (inclusive porque, se o BACEN compra, alguém vende para ele).

    Abraços,

    Caio

    E mais:
    O CMN tem como objetivo regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Portanto, não pode escolher se vai fazer isso ou não."

    Mas mesmo assim é $##$@# pq realmente é cópia do artigo, e várias vezes as bancas fazem isso e querem que tu marque como está escrito sem "pensar" muito sobre o assunto.
    Uma daquelas questões chatas...

  8. #8

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    no site da cespe , consta como errado resposta..

  9. #9

    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Shugyo, a dúvida é justamente essa. Porque está errado ?

    mas como vc respondeu antes, não seria monopólio, e sim intervenção...

    então o correto seria simplesmente ignorar o inciso XVIII ?

    ao meu ver... sinceramente a banca errou... mas como ngm se pronunciou ficou do jeito q tava...

  10. #10
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    Padrão Re: Sistema Financeiro Nacional - (CESPE)

    Na minha opinião, o professor Caio viajou nessa, porque a letra da lei fala em monopólio, então esse não pode ser o erro. Tudo bem que o Bacen tem que comprar/vender de/para alguém, mas aí monopólio significaria que o Bacen tem que participar da operação comprando ou vendendo, isso é, duas partes privadas não poderiam negociar entre si.

    Para mim, o erro da questão está em "o CMN determinará...", pois o termo "determinará" dá a entender que esse é um ato vinculado.

    O texto da lei diz "Compete ao CMN.... outorgar ao Banco Central...". Notem o termo compete: é uma competência do CMN, isso significa que é um ato discricionário da administração.

    Pelo menos essa é a minha interpretação. Mas concordo que a questão é bem sacana.


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