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Tópico: ISS Porto Alegre - Informações sobre o andamento do concurso


  1. #1

    Exclamation ISS Porto Alegre - Informações sobre o andamento do concurso

    Pessoal, vamos deixar aberto esse tópico pra nos mantermos informados, ok?

    Tanto quem é a favor da anulação quanto quem é contra pode postar, mas queremos apenas informações! Opiniões carregadas de ressentimento não serão bem vindas. Peço à moderação que permita que o tópico fique ativo e também que exclua apenas os eventuais comentários que fujam do objetivo proposto.

    Obrigado.
    Última edição por Let it be; Sun, 16/09/12 às 12:20 PM.

  2. #2
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    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Nessa semana é provável que não haja novidades, Let it be.

    Como a prefeitura está tentando derrubar a liminar,nos próximos 10 dias não deve ter nenhuma decisão. A partir daí, vem (em sei lá quanto tempo) a decisão sobre a continuidade ou não da liminar (e do concurso).


    Deveria haver a informação na página da FMP, para transparência.

  3. #3

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Citação Postado Originalmente por thiagob Ver Post
    Nessa semana é provável que não haja novidades, Let it be.

    Como a prefeitura está tentando derrubar a liminar,nos próximos 10 dias não deve ter nenhuma decisão. A partir daí, vem (em sei lá quanto tempo) a decisão sobre a continuidade ou não da liminar (e do concurso).


    Deveria haver a informação na página da FMP, para transparência.
    Obrigada Thiago pelas informações.

  4. #4

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Tentando organizar.
    Crtl+c Ctrl +v da postagem do ThiagoB



    "DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a suspensão do concurso. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Administração de Porto Alegre para cumprimento da liminar concedida. Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo legal, adequando o polo passivo nos termos da fundamentação retro. Intime-se o Ministério Público. "


    No processo 31200377163.

    2 de 2...

    Esse processo pede a anulação de segunda fase do concurso.

    Quantos processos vão ser ao final...?

  5. #5

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Alguém sabe alguma informação sobre ressarcimento do valor das inscrições?

  6. #6

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    alguma novidade sobre o certame?

  7. #7

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Será que o Thiago irá desistir da ação, agora que ele passou no ICMS PR?

  8. #8

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Citação Postado Originalmente por augustu Ver Post
    alguma novidade sobre o certame?
    Bah cara, acho que pode demorar para ter a decisão de procedente ou improcedente, visto que tem dois processos com a suspensão desse concurso para fiscal ...isso que ainda tem os recursos..ou seja, é melhor o cara se focar em outro concurso ..ou estudar para outra coisa...talvez para a SEFAZ/RS que já está tendo boato de concurso para TTE/RS E para auditor da CAGE para 2014....pois esse concurso pode/talvez demorar alguns anos para ter uma solução definitiva....
    última novidade é do processo 31200353159:
    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    12/11/2012 CARGA MP
    14/11/2012 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
    14/11/2012 CONCLUSÃO AO JUIZ
    14/11/2012 EXPEDIDA CERTIDÃO
    14/11/2012 CARGA MP

    Julgador:
    xxxxx

    Despacho:
    VISTOS ETC. Ante a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido retro. Após, nova vista ao MP.
    Última edição por CONCURSEIRO1; Sun, 18/11/12 às 10:14 PM. Motivo: não interessa

  9. #9

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    o agravo da Prefeitura, no processo do ThiagoB, foi julgado procedente, para derrubar a liminar..

  10. #10

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Citação Postado Originalmente por Gataiada Ver Post
    o agravo da Prefeitura, no processo do ThiagoB, foi julgado procedente, para derrubar a liminar..
    Finalmente.. E quanto aos outros? O povo ficou muito feliz com a aprovação do ThiagoB no icms/pr.. Espero que ele seja feliz por lá, pelo menos acredito que será tratado de forma mais hospitaleira do que seria no ISS-POA.

  11. #11

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Sobre os processos( menciona os três processos referente a esse cargo): conclusão ao juiz

    Tramitam neste Juizado três processos que apontam, em tese, irregularidades na realização da segunda fase da prova para o cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Edital n. 06/2012, possuindo, assim, a mesma causa de pedir. Neste e no de número 3120037716-3, já apresentada a contestação; no de número 3120047904-7, ainda não ocorreu a citação. Dessa forma, só é possível a reunião dos dois primeiros. Apensem-se os dois primeiros para instrução em conjunto, observando-se para o andamento conjunto. Intime-se a FMP para atender a promoção retro do Ministério Público: a) para juntar os originais das cópias das folhas de resposta das fls. 47 e 48, acompanhadas de documentos que comprovem em que salas os candidatos ali referidos realizaram a prova; bem como traga a listagem completa dos números das salas para que seja possível verificar suas alegações também quanto às folhas de resposta das fls. 49/55; e as cópias das mensagens eletrônicas dos candidatos que solicitaram as cópias das folhas de resposta; b) para juntar a lista completa das pessoas que trabalharam tanto na identificação pós-correção, como na correção das provas, em especial a(s) pessoa(s) que assinou(aram) em nome da Banca Examinadora nos documentos das folhas 252 e 262/4, além de esclarecer quais eram/são as atribuições das pessoas que assinaram o edital. Expeça-se ofício à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitando cópia do expediente n. PI.00829.00057/2012. Sem prejuízo do acima determinado, dê-se vista aos demandados da impugnação à titulação do parecerista (fls. 328/33), bem como para que esclareçam sobre os documentos das fls. 125, 151, 157, 169, 171, 185, 189, 197, 204, 228 e 230, que não estão preenchidos; e a divergência entre o número de canhotos identificadores e de redações preenchidas nos documentos das fls. 242, 244 e 246.
    Última edição por CONCURSEIRO1; Tue, 27/11/12 às 11:37 PM.

  12. #12

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Citação Postado Originalmente por eslima Ver Post
    Será que o Thiago irá desistir da ação, agora que ele passou no ICMS PR?
    Não vai desistir não.

  13. #13

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Pessoal,

    Acho que tem uma informação incorreta acima, pelo que entendi no despacho do juiz (não sou adovogado) mas não foi derrubada a liminar do processo....foram solicitados maiores esclarecimentos para a FMP...

  14. #14

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Referente ao processo 31200353159


    938/2012 7/12/2012 Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Porto Alegre

    Nota de Expediente Nº 938/2012

    001/3.12.0035315-9 (CNJ 0258178-76.2012.8.21.0001) - xxxxxxxxxxxxxx (pp. yyyyyyyyyyyy) X FESMP RS Fundação Escola Superior Ministério Público do Rio Grande Sul (pp. wwwwwwwwww) e Municipio de Porto Alegre - Secretaria Municipal de Administracao (pp. eeeeeeeeeee).

    NOTA PARA A PARTE RÉ: - ´[...]Intime-se a FMP para atender a promoção retro do Ministério Público:a) para juntar os originais das cópias das folhas de resposta das fls. 47 e 48, acompanhadas de documentos que comprovem em que salas os candidatos ali referidos realizaram a prova; bem como traga a listagem completa dos números das salas para que seja possível verificar suas alegações também quanto às folhas de resposta das fls. 49/55; e as cópias das mensagens eletrônicas dos candidatos que solicitaram as cópias das folhas de resposta;b) para juntar a lista completa das pessoas que trabalharam tanto na identificação pós-correção, como na correção das provas, em especial a(s) pessoa(s) que assinou(aram) em nome da Banca Examinadora nos documentos das folhas 252 e 262/4, além de esclarecer quais eram/são as atribuições das pessoas que assinaram o edital.[...] Sem prejuízo do acima determinado, dê-se vista aos demandados da impugnação à titulação do parecerista (fls. 328/33), bem como para que esclareçam sobre os documentos das fls. 125, 151, 157, 169, 171, 185, 189, 197, 204, 228 e 230, que não estão preenchidos; e a divergência entre o número de canhotos identificadores e de redações preenchidas nos documentos das fls. 242, 244 e 246."

    Porto Alegre, -

  15. #15

    Padrão Re: Informações sobre o andamento do concurso

    Revogação da antecipação de tutela:

    Consulta de 1º Grau
    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
    Número do Processo: 31200353159
    Comarca: Porto Alegre
    Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública 1/1

    1) Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal no recurso n. 71004044723, revejo o meu entendimento para revogar a antecipação de tutela deferida. Com efeito, a documentação juntada esclarece que o critério utilizado na correção das redações não apontam a ilegalidade patente, considerando as ponderações no critério de correção, ao que parece, uniforme entre os candidatos. As demais questões envolvidas dependem de prova e contraditório. Assim, acolhendo o entendimento da Turma Recursal de que não compete ao Judiciário imiscuir-se nos critérios de correção de prova, revogo a antecipação de tutela deferida no processo n. 3120037716-3. Junte-se cópia desta decisão no apenso. Intimem-se os autores, inclusive dos apensos, da documentação juntada pelos requeridos, permitida a vista do processo em Cartório, em razão da juntada de documentos originais do concurso, evitando-se, assim, algum extravio e prejuízo a terceiros.

    Essa decisão vale apenas para o processo 3120037716-3 ou vale para os outros dois?Alguém consegue interpretar o que está nas "entre linhas" dessa Revogação de tutela ?
    Última edição por CONCURSEIRO1; Thu, 20/12/12 às 08:25 PM. Motivo: .


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