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Thread: Direito Penal na constituição

  1. #1
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    Default Direito Penal na constituição

    Alguém pode me falar quais são as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal? Não precisa se aprofundar muito, só preciso saber que artigos devo ler na constituição que são referentes ao Direito Penal.

  2. Default Re: Direito Penal na constituição

    Prezado Xadai. Aí vai parte da sua resposta:
    No que se refere ao Art 5º os incisos são os seguintes: II,XV, XXXVIII, XXXIX, XL, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LCVIII.
    Fonte: Prof Joerberth - direito penal A CASA DO CONCURSEIRO.
    Se eu souber mais alguma coisa certa, te aviso.
    Abraço.

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