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Tópico: Dúvida: responsabilidade objetiva e subjetiva


  1. #1

    Question Dúvida: responsabilidade objetiva e subjetiva

    Comparando as responsabilidades objetiva e subjetiva, podemos dizer que elas se diferenciam pela análise da intenção do agente ao causar um dano?

    Fala-se em culpa do agente, mas pode haver culpa sem intenção, certo?

    Grata

  2. #2

    Padrão Re: Dúvida: responsabilidade objetiva e subjetiva

    Oi, Ametista, tudo bem?
    A diferença entre as responsabilidades objetiva e subjetiva está, não na intenção do agente em si, mas na necessidade de sua análise. Explicando melhor: na responsabilidade subjetiva, para que haja a imputação ao agente, é necessária a comprovação de que ele incorreu em culpa em sentido amplo (dolo ou culpa estrita– imprudência, imperícia ou negligência).
    Já na responsabilidade objetiva, não é necessária esta análise da culpa, de modo que, independentemente de o sujeito ter ou não agido culposamente, ele será responsabilizado. Sua responsabilidade somente será afastada nos casos de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou seja, nos casos em que haja quebra do nexo de causalidade (obs.: posso ter esquecido alguma excludente, não tenho material de apoio aqui, ok?).
    Na verdade, a responsabilidade objetiva surgiu como um meio de beneficiar a vítima, por que, em alguns casos, a comprovação da culpa do agente é bastante dificultada, e não poderia ela, a vítima, suportar o ônus de uma atividade que foi desenvolvida pelo agente (o risco, então, ficará com o agente). Por ela, isenta-se a vítima de ter que provar o dolo ou a culpa do agente, bastando que haja o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano. Perceba que neste caso é possível, até mesmo, a responsabilidade por um ato lícito, em determinadas situações.
    Com relação à existência de culpa sem intenção, há que se considerar que a culpa, tomada em sentido amplo, se divide em dolo e em culpa em sentido estrito. Haverá o dolo quando o agente tiver a intenção de produzir determinado resultado. Já na culpa em sentido estrito o agente não possui a intenção de produzir determinado resultado, porém, agindo com imprudência, negligência ou imperícia o produz.
    Um abração!


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