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Tópico: Prestador de Outro Município - ISS


  1. #1
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    Padrão Prestador de Outro Município - ISS

    Uma pessoa jurídica, estabelecida no município de São Paulo contratou os serviços de consultoria de empresa de outro município. Ao final, a empresa emitiu a correspondente nota fiscal pelo valor total dos serviços prestados. Relativamente ao ISS, podemos afirmar:

    a) a contratante deverá reter e recolher o ISS aos cofres do município de São Paulo, incondicionalmente;

    b) o prestador de serviços deverá recolher o ISS aos cofres do município de São Paulo, incondicionalmente;

    c) a contratante deverá reter e recolher o ISS aos cofres do município de São Paulo, somente se o prestador de serviços não for regularmente cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças;

    d) o prstador deverá se cadastrar na Secretaria Municipal deFinanças e recolher o ISS aos cofres do município de São Paulo;

    e) a contratante deverá providenciar o cadastro simplificado do prestador de serviços na Secretaria Municipal de Finanças.

    O gabarito é a letra "c", mas para mim a correta é a letra "e".
    Professor ou algum colega poderia comentar a questão?
    Obrigado!

  2. #2

    Padrão Re: Prestador de Outro Município - ISS

    Acredito que se enquadre nesse parágrafo do 171:

    § 2º As pessoas jurídicas estabelecidas no Município de São Paulo, ainda que imunes ou isentas, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, devendo reter na fonte o seu valor, quando tomarem ou intermediarem os serviços a que se refere o caput deste artigo executados por prestadores de serviços não inscritos em cadastro da Secretaria Municipal de Finanças e que emitirem nota fiscal autorizada por outro Município.

    Sobre a letra e):

    § 5º A Secretaria Municipal de Finanças poderá permitir que os tomadores de serviços sejam responsáveis pela inscrição, em Cadastro Simplificado, dos prestadores de serviços tratados no § 4º.

  3. #3
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    Padrão Re: Prestador de Outro Município - ISS

    Obrigado guilhermerp!
    As coisas começaram a clarear...
    Mas se o serviço de consultoria é devido no local do estabelecimento prestador, por que o tomador deveria recolher aos cofres do município de São Paulo?

  4. #4

    Padrão Re: Prestador de Outro Município - ISS

    Então.. olha só o 171:

    Art. 171. O prestador de serviços que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município ou pelo Distrito Federal, para tomador estabelecido no Município de São Paulo, referente aos serviços descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 160, fica obrigado a proceder à sua inscrição em cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, conforme dispuser o regulamento.

    Se você reparar, quem não tem como local da prestação, o da realização da atividade, necessariamente tem que se cadastrar no CPOM.

    § 2º As pessoas jurídicas estabelecidas no Município de São Paulo, ainda que imunes ou isentas, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, devendo reter na fonte o seu valor, quando tomarem ou intermediarem os serviços a que se refere o caput deste artigo executados por prestadores de serviços não inscritos em cadastro da Secretaria Municipal de Finanças e que emitirem nota fiscal autorizada por outro Município.

    Acho que funciona assim:
    Prestador de fora executando aqui em sampa:
    1 - local da execução, o da atividade - paga ISS pra sp.
    2 - local da execução, o do domicílio:
    a) é cadastrado? beleza. Paga pro município do domicílio.
    b) não se cadastrou? o tomador aqui de sp tem que recolher por ele e pagar o ISS pra sp.

    Eu interpretei assim.. se viajei, por favor, me corrijam

  5. #5
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    Padrão Re: Prestador de Outro Município - ISS

    Acho que vocÊ tem razão.
    Após ler os dispositivos, cheguei à mesma conclusão!
    Obrigado e vamos em frente!

    Um abraço!


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