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Tópico: Ação cautelar satisfativa


  1. #1

    Padrão Ação cautelar satisfativa

    Alguém poderia me dar uma rápida explanação sobre esse tópico? No livro que eu estou estudando (Mizael Montenegro Filho) ele só cita o seguinte:

    O Código de Processo Civil trata algumas medidas cautelares como satisfativas, dispensnaod os autores do ônus processual de terem de propor a demanda principal dentro do prazo de 30 dias, contados da efetivação da liminar deferida em favor do requerente.
    Eu achei essa explicação um tanto quanto confusa

  2. #2

    Padrão Re: Ação cautelar satisfativa

    A ideia da cautelar não satisfativa é justamente que ela sirva para apoiar uma outra ação (a qual deverá ser ajuizada em 30 dias da eficácia factual da liminar ou, ainda, do desfecho em relação à tutela pretendida pela cautelar - vez que muitas vezes isso não se dá por liminar). Todavia, há ações cautelares que são satisfativas, pois independem de processo principal. Exemplo de cautelar satisfativa é a ação de sustação de protesto. Dela você não precisa, necessariamente, ajuizar um processo principal. Ela, de per si, já basta a tutelar a pretensão autoral, que é justamente sustar o protesto.

  3. #3

    Padrão Re: Ação cautelar satisfativa

    Citação Postado Originalmente por GilgameshBR Ver Post
    A ideia da cautelar não satisfativa é justamente que ela sirva para apoiar uma outra ação (a qual deverá ser ajuizada em 30 dias da eficácia factual da liminar ou, ainda, do desfecho em relação à tutela pretendida pela cautelar - vez que muitas vezes isso não se dá por liminar). Todavia, há ações cautelares que são satisfativas, pois independem de processo principal. Exemplo de cautelar satisfativa é a ação de sustação de protesto. Dela você não precisa, necessariamente, ajuizar um processo principal. Ela, de per si, já basta a tutelar a pretensão autoral, que é justamente sustar o protesto.
    Deixa ver se eu entendi.

    Um exemplo de cautelar não satisfativa, por exemplo, seriam as cautelares de arresto, sequestro e busca e apreensão (já que necessariamente o autor da cautelar precisa interpor ação dentro do prazo de 30 dias, por causar um ônus ao réu).

    Já as cautelares não satisfativas são, como exemplo, a de produção antecipada de prova e justificação?

  4. #4

    Padrão Re: Ação cautelar satisfativa

    Citação Postado Originalmente por rodrigopaulo14 Ver Post
    Deixa ver se eu entendi.

    Um exemplo de cautelar não satisfativa, por exemplo, seriam as cautelares de arresto, sequestro e busca e apreensão (já que necessariamente o autor da cautelar precisa interpor ação dentro do prazo de 30 dias, por causar um ônus ao réu).

    Já as cautelares não satisfativas são, como exemplo, a de produção antecipada de prova e justificação?
    Esquece a de justificação, pois ela praticamente não se vê e ela pode servir tanto pra contencioso, como para algo extrajudicial (cpc, art. 861). É uma cautelar bastante deslocada dentro do sistema cautelar do processo civil brasileiro.

    A produção antecipada é um ótimo exemplo de cautelar não satisfativa. Ela só tem razão de ser caso a prova a ser produzida tenha potencial utilidade num processo futuro.

  5. #5

    Padrão Re: Ação cautelar satisfativa

    olá! a respeito de ações cautelares satisfativas, peço, tb uma ajuda.

    questão

    João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

    Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

    b) ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.
    errada. Não entendi pq??
    EMENTA: APELAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE NA ESPÉCIE DA INDICAÇÃO DE LIDE PRINCIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de pedido de exibição de documento pelo qual se pretende verificar a extensão da relação jurídica nele contida, tem o mesmo natureza satisfativa, não originando obrigação de alegar e nem de propor outra ação, motivo pelo qual há evidente e concreto interesse de agir, que justifica o conhecimento do pedido. (TJMG, Apelação Cível N° 1.0024.05.827975-3/001, Rel. Sr. Des. Antônio De Pádua, 11/11/06).

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DA CAUSA PRINCIPAL - PRESCINDIBILIDADE - MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO - SENTENÇA REFORMADA. A medida cautelar de exibição de documentos não se encontra adstrita ao requisito constante do artigo 801, III, do Código de Processo Civil, concernente à necessidade de indicação, pelo autor, da causa principal a ser proposta no prazo do artigo 806 do mesmo diploma legal, haja vista se tratar de procedimento de cunho meramente satisfativo. (TJMG, Apelação Cível N. 506.986-9, Rel. Des. Otávio De Abreu Portes, 19/08/05).

    APELAÇÃO CÍVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. In casu, a ação cautelar de exibição de documentos tem caráter satisfativo. A falta de ajuizamento da ação principal, no prazo de trinta dias, não leva a extinção do processo, pois inaplicáveis ao caso, os artigos 806 e 808, I ambos do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUZIDOS.É cediço que, no arbitramento da verba honorária, deve o Magistrado considerar o local de prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo de trâmite da ação, tudo nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Honorários fixados na sentença em valor que se mostra incompatível com o nível de exigência. Verba honorária reduzida.APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.(TJRS, Apelação Cível nº 70017093501, Rel.Des. Tasso Caubi Soares Delabary,29/11/06).



    d) ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.
    correta, gabarito

    por favor, qual é o erro da alternativa b??

    obrigada pela ajuda

    bons estudos!!

  6. #6

    Padrão Re: Ação cautelar satisfativa

    Citação Postado Originalmente por Ansiosa Ver Post
    olá! a respeito de ações cautelares satisfativas, peço, tb uma ajuda.

    questão

    João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

    Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

    b) ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.
    errada. Não entendi pq??
    EMENTA: APELAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE NA ESPÉCIE DA INDICAÇÃO DE LIDE PRINCIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de pedido de exibição de documento pelo qual se pretende verificar a extensão da relação jurídica nele contida, tem o mesmo natureza satisfativa, não originando obrigação de alegar e nem de propor outra ação, motivo pelo qual há evidente e concreto interesse de agir, que justifica o conhecimento do pedido. (TJMG, Apelação Cível N° 1.0024.05.827975-3/001, Rel. Sr. Des. Antônio De Pádua, 11/11/06).

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DA CAUSA PRINCIPAL - PRESCINDIBILIDADE - MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO - SENTENÇA REFORMADA. A medida cautelar de exibição de documentos não se encontra adstrita ao requisito constante do artigo 801, III, do Código de Processo Civil, concernente à necessidade de indicação, pelo autor, da causa principal a ser proposta no prazo do artigo 806 do mesmo diploma legal, haja vista se tratar de procedimento de cunho meramente satisfativo. (TJMG, Apelação Cível N. 506.986-9, Rel. Des. Otávio De Abreu Portes, 19/08/05).

    APELAÇÃO CÍVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. In casu, a ação cautelar de exibição de documentos tem caráter satisfativo. A falta de ajuizamento da ação principal, no prazo de trinta dias, não leva a extinção do processo, pois inaplicáveis ao caso, os artigos 806 e 808, I ambos do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUZIDOS.É cediço que, no arbitramento da verba honorária, deve o Magistrado considerar o local de prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo de trâmite da ação, tudo nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Honorários fixados na sentença em valor que se mostra incompatível com o nível de exigência. Verba honorária reduzida.APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.(TJRS, Apelação Cível nº 70017093501, Rel.Des. Tasso Caubi Soares Delabary,29/11/06).



    d) ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.
    correta, gabarito

    por favor, qual é o erro da alternativa b??

    obrigada pela ajuda

    bons estudos!!
    Se o objetivo é assegurar prova futura o que teria uma cautelar satisfativa a ver com isso? Só o termo "satisfativa" já elimina totalmente a alternativa.


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