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Tópico: auxílio doença


  1. #1

    Padrão auxílio doença

    Duvida nas afirmativas.
    1) o segurado tem direito quando trabalhar em dois empregos a receber auxílio doença dos dois emprego quando a incapacidade for de causas distintas.

    2) empregado e avulso aposentado por tempo de contribuição não tem direito a receber o salário família, só se for aposentado por invalidez ou por idade.

    3) empregada que adota, quem paga o salário maternidade é o inss.

    4)Se o segurado for demitido, durante o periodo de graça sofre acidente de qualquer natureza tem direito ao Auxílio Acidente, não perdendo a qualidade de segurado (mesmo estando desempregado).

    5) Auxilio acidente não é salário de contribuição, mas incorpora na aposentadoria.

    6) quanto a diminuição da aliquota de segurado facultativo e do contribuinte individual, não existe mais a contribuição de 11% agora é só por 5%, não tendo direito a aposentadoria por tempo de contribuição

  2. #2

    Padrão Re: dúvida

    Vou responder de acordo com que eu acho..Depois alguem mais entendido confirma corrige:

    1) Acho q tem direito a receber os dois auxilios doença quando a incapacidade for para os dois empregos, isto é, não é capaz de trabalhar em nenhuma das duas atividades.

    2) isso mesmo.

    3) sim

    4) penso q tenha sim o direito, mas acho q é auxilio doença, não é ?

    5) não incorpora em nenhuma aposentadoria.

    6) isso eu não sei, eu sou contribuinte facultativa, recebo seguro desemprego, ainda estou no periodo de graça e contribuo com 11% do salario minimo. Esse 5% eu tinha visto algum lugar mas parece q é restrito a alguma classe...alguem poderia explicar melhor ?

  3. #3

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por rosana22 Ver Post
    Vou responder de acordo com que eu acho..Depois alguem mais entendido confirma corrige:

    1) Acho q tem direito a receber os dois auxilios doença quando a incapacidade for para os dois empregos, isto é, não é capaz de trabalhar em nenhuma das duas atividades.

    2) isso mesmo.

    3) sim

    4) penso q tenha sim o direito, mas acho q é auxilio doença, não é ?

    5) não incorpora em nenhuma aposentadoria.

    6) isso eu não sei, eu sou contribuinte facultativa, recebo seguro desemprego, ainda estou no periodo de graça e contribuo com 11% do salario minimo. Esse 5% eu tinha visto algum lugar mas parece q é restrito a alguma classe...alguem poderia explicar melhor ?

    Pessoal, Lei 8.212/91:

    "Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição
    .
    .
    .
    § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de:
    I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo;
    II - 5% (cinco por cento):
    a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e
    b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda."


    Ou seja:
    - Alíquota de 20% x Renda auferida/Valor escolhido, em regra.
    - Pra quem optar pelo SEIP (Sistema Especial de Inclusão Previdenciária) é de 11% x Salário Mínimo.
    - E ainda no caso do MEI e do segurado sem renda própria, "do lar" e família de baixa renda, é de 5% x Salário Mínimo.

    Nestes dois casos, 11% e 5%, o cara deixa de ter direito ao benefício Aposentadoria TC.

    As alíquotas não deixaram de existir, é só um mecanismo pra estimular as pessoas que não conseguiriam contribuir se fosse somente a alíquota de 20% x Valor escolhido.

    Espero ter ajudado.

  4. #4

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por junior1jf Ver Post
    Duvida nas afirmativas.
    1) o segurado tem direito quando trabalhar em dois empregos a receber auxílio doença dos dois emprego quando a incapacidade for de causas distintas.

    2) empregado e avulso aposentado por tempo de contribuição não tem direito a receber o salário família, só se for aposentado por invalidez ou por idade.

    3) empregada que adota, quem paga o salário maternidade é o inss.

    4)Se o segurado for demitido, durante o periodo de graça sofre acidente de qualquer natureza tem direito ao Auxílio Acidente, não perdendo a qualidade de segurado (mesmo estando desempregado).

    5) Auxilio acidente não é salário de contribuição, mas incorpora na aposentadoria.

    6) quanto a diminuição da aliquota de segurado facultativo e do contribuinte individual, não existe mais a contribuição de 11% agora é só por 5%, não tendo direito a aposentadoria por tempo de contribuição


    3) No caso da adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção, todas as seguradas vão receber o SM do INSS, até mesmo as seguradas empregada e empregada doméstica.

    4) Se o cara for demitido e, estando no período de graça, sofrer um acidente, ele vai receber o Auxílio-Doença e enquanto estiver recebendo o benefício não perde a qualidade de segurado. Novidade: "Cabe a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de graça".

    5) O Auxílio-Acidente compõe o cálculo de aposentadoria no futuro.


    Espero ter ajudado..

  5. #5

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por faakks Ver Post
    Só um adendo: não tem como cumular 2 auxílio doença. Se a incapacidade for para ambos os empregos, o aux. será calculado na soma dos salários de contribuição de ambas as atividades.


    Valeu, brother.

    Nessa que eu não me manifestei e era nisso que eu estava aqui pensando, e com esse mesmo raciocínio.
    O cara não vai receber dois auxílios, mas um só calculado com base nos dois dois salários de contribuição.

  6. #6

    Wink Re: dúvida

    Na 2) Lembrando que aposentadoria especial também NÃO dá o direito ao salário família

  7. #7

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por Bondiovi Ver Post
    Pelo que está na lei 8213, todos aposentados têm direito ao salário-família, sendo que o por invalidez ou idade a partir do momento do início do benefício, enquanto os demais só terão direito quando completarem 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.

    Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.

    Parágrafo único. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
    vc está certo, porém tem mais um detalhe pelo entendimento do mestre Hugo Goes no MDP 5ª edição:

    tratando-se de aposentadoria por TC e Especial, só terá direito as salário familia, ao completar 65 anos de idade se homem ou 60 anos se mulher, o aposentado que, no momento da aposentadoria, enquadra-se como segurado empregado ou trabalhador avulso

  8. #8

    Cool Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por Bondiovi Ver Post
    Esse artigo do RPS fala que o tempo que o seguro esteve recebendo por incapacidade por acidente de trabalho será considerado como tempo de contribuição, todavia isso não é aceito pela maioria. Houve alguma alteração?

    Ao considerar o período de recebimento do auxílio-acidente como de contribuição, o valor do salário benefício que deu origem ao benefício será considerado como salário de contribuição?


    Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

    III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

    IV - o tempo de serviço militar, salvo se já contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nas seguintes condições:

    V - o período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade;

    VI - o período de contribuição efetuada como segurado facultativo;

    IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
    ótima questão cara:
    recomendo a todos que leiam: http://jus.com.br/revista/texto/1715...-aposentadoria

    especificamente o tópico: O período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente pode ser computado como tempo de contribuição?

    a jurisprudência é firme ao afirmar que o auxilio acidente conta como TC se decorrente de acidente de trabalho -> intercalado ou não com períodos de atividade

    .... mas se o auxilio acidente não for decorrente de acidente de trabalho nãohá um entendimento claro!!

  9. #9

    Padrão Re: dúvida

    resumindo

    Quem tem direito ao benefício de Salário Família:

    * o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;

    * o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;

    * o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher; (reduz em 5 anos). Trabalhador rural em Ap. Invalidez NÂO TEM DIREITO!!

    * os demais aposentados (TC e Especial), desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Excluídos Contribuinte Indidual, Doméstico e Facultativo

  10. #10

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por Bondiovi Ver Post
    Colega,

    A lei faz essas ressalvas? se sim, qual artigo?
    Usaria o argumento utilizado pelo professor no artigo para contestar essa teoria, qual seja: o cumprimento do princípio da isonomia.

    Penso que, se é aposentado acima de 65/60 anos e seja de baixa renda, todos terão direito ao salário família.
    vamos lá:
    Art. 65/Lei 8213 + Art. 82 do RPS

    Exatamente o que você falou é defendido pelo Hugo Goes... o Decreto não poderia ter retringido direitos.... mas restrigiu!!

    Praticamente não há Jurisprudência nesse sentido

  11. #11

    Padrão Re: dúvida

    Ola, pessoal, estou com duas duvidas se alguem puder tira-las para mim!

    1. Um cidadao esta aposentado no RPPS Federal e consegue ser aprovado para um outro cargo tambem Federal tera ele direito a sua aposentadoria mais a remuneracao deste novo cargo.

    Ex: Real.
    Joao, ex-militar, foi para reservar remunerada, pois trabalhou 30 anos na casernar. Prestou concurso para Audito-Federal e foi aprovado. Tera Joao direito a sua aposentadoria, direito adquirido no militarismo, e mais a remuneracao de Auditor-Federal ou tera que opta-la.


    Obs,: Os erros de portugues quanto as acentuacoes e etc, porque o meu teclado esta desconfigurado.

  12. #12

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por ezepelini Ver Post
    resumindo

    Quem tem direito ao benefício de Salário Família:

    * o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;

    * o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;

    * o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher; (reduz em 5 anos). Trabalhador rural em Ap. Invalidez NÂO TEM DIREITO!!

    * os demais aposentados (TC e Especial), desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Excluídos Contribuinte Indidual, Doméstico e Facultativo
    Eu descordo, pois na questão teremos que ver se segue a lei 8213 ou o decreto 3048, se não citar irei pela lei 8213...
    A lei 8213 não restringe somente ao aposentados empregados ou avusos.

    O salário-família e o auxílio-acidente não são devidos para quem não esteja trabalhando definitivamente, ou seja, se a pessoa estiver em período de graça ela não vai receber.
    Última edição por Humberto Hitosh; Sun, 05/02/12 às 12:17 PM.

  13. #13

    Padrão Re: dúvida

    Citação Postado Originalmente por rafael.a.m Ver Post
    Ola, pessoal, estou com duas duvidas se alguem puder tira-las para mim!

    1. Um cidadao esta aposentado no RPPS Federal e consegue ser aprovado para um outro cargo tambem Federal tera ele direito a sua aposentadoria mais a remuneracao deste novo cargo.

    Ex: Real.
    Joao, ex-militar, foi para reservar remunerada, pois trabalhou 30 anos na casernar. Prestou concurso para Audito-Federal e foi aprovado. Tera Joao direito a sua aposentadoria, direito adquirido no militarismo, e mais a remuneracao de Auditor-Federal ou tera que opta-la.


    Obs,: Os erros de portugues quanto as acentuacoes e etc, porque o meu teclado esta desconfigurado.
    Bela dúvida cara. Olha só o que tem Constituição Federal:
    Art. 37 § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do
    arts. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública,
    ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os
    cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  14. #14

    Padrão Re: auxílio doença

    salario-familia é cedido para aposentado trabalhador rural aposentado por idade (60 anos para homen e 55 para mulher ) ora trabalhador rural nesse caso ñ é segurado especial? dai ñ poderia dizer q salario-familia tb é cedido para segurado especial?

  15. #15

    Padrão Re: auxílio doença

    salario-familia é cedido para aposentado trabalhador rural aposentado por idade (60 anos para homen e 55 para mulher ) ora trabalhador rural nesse caso ñ é segurado especial? dai ñ poderia dizer q salario-familia tb é cedido para segurado especial?


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