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Tópico: Discernimento reduzido


  1. #1

    Padrão Discernimento reduzido

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    ...

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;


    O discernimento reduzido aplica-se somente aos que possuam deficiência mental ou também aos outros dois ?

    Gramaticalmente cabem as duas interpretações.

  2. #2

    Padrão Re: Discernimento reduzido

    Citação Postado Originalmente por med2010 Ver Post
    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    ...

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;


    O discernimento reduzido aplica-se somente aos que possuam deficiência mental ou também aos outros dois ?

    Gramaticalmente cabem as duas interpretações.
    o ébrio habitual tem discernimento pleno quando sóbrio , o viciado em tóxicos diria que sim, quando "limpo", porém, o deficiente mental , hoje com o desenvolvimento educacional e avançadas técnicas terapêuticas e medicamentosas, temos 2 tipos: o que não tem discernimento totalmente e os que tem discernimento reduzido, dai estes serem ASSISTIDOS.
    Acho que respondi a pergunta por tabelinha.OK?

  3. #3

    Padrão Re: Discernimento reduzido

    Respondeu !

    Obrigado


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