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Tópico: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

  1. #1
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    Question Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Alguem pode explicar esta questão?

    Cespe/PMDF, Q nº110

    Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida
    que acabara de cometer o delito, constatou que este
    adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais
    não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor
    sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa
    lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de
    incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a
    inviolabilidade do domicílio.

    certo ou errado

  2. #2

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Olá colega,creio que é errada, dá entender que o examinador quer induzir a erro o cadidato.
    Explico-te: como o homicída estava sendo perseguido não precisa de mandado, pois caso isso fosse possível em nosso sistema processual penal, todas as pessoas que cometessem algum tipo de crime e fugissem da perseguissão policial, sabendo que esses(agentes policiais) não poderiam invadir a residência do deliquente sem o devido mandado, seria mais um caso de uma lei que protegeria a prática de delitos em todos os sentidos.

    Essa questão trata de Processo Penal e não penal.
    A resposta está no CPP em seu artigo:
    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    Abraços.

  3. #3

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    está errado... o art. 5º da CF é bem claro:
    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  4. #4
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Eu errei a questão, marquei a opção ERRADA, mas a banca da CESPE considera a resposta CERTA. Dificil de acreditar, pois está bem claro na lei - Explicito por Rafael N. em sua postagem.

    O cespe ERROU!!!!!

  5. #5

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    È uma questão sujeita a recurso perfeitamente.Não esqueçamos que até o examinador erra às vezes embora não devesse.

  6. #6

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar

  7. #7
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Citação Postado Originalmente por Rafael Nogueira Ver Post
    era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar
    Justamente, o gabarito definitivo consta como CERTA!

  8. #8
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
    No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

    Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.

  9. #9

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Citação Postado Originalmente por JuniorPessoa Ver Post
    Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
    No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

    Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.
    Sua colocação está correta. Só que essa tese (da possibilidade de adentrar no domicílio somente na hipótese de flagrante próprio) não é pacífica e nem sequer é majoritária na doutrina!!!! Sequer existe amparo na jurisprudência também para considerar tal assertiva correta!!
    A Banca foi infeliz, considerou certa uma questão completamente polêmica, ainda por cima se baseou na doutrina minoritária!

    De acordo com o entendimento majoritário da doutrina....essa questão estaria errada

  10. #10

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Federal na area,

    Concordo com meus colegas ,Martv1,Rafael e como voce tambem marcaria a resposta como sendo errada.
    Ou precisamos estudar mais ou os examinadores do CESPE estao pegando muito pesado de forma incorreta.

    Bons estudos a todos.

  11. #11
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Q. CESPE

    Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por
    intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que
    determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade
    de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma
    noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a
    autoridade policial determinou que uma equipe de policiais
    realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os
    policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência
    indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa
    foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.
    Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
    domicílio do traficante.

    Certa ou Errada

  12. #12

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Federal na area,

    Entendo que isso seja um flagrante retardado e que a equipe que invadio a casa esta atuando de forma correta,estou certo disso?

    Bons estudos!

  13. #13
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    gabarito
    A questão esta ERREDA

  14. #14

    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Federal na area,

    Explique-me porque....visto que a equipe de investigação mesmo nao tendo o mandato judicial mas sabendo que realmente existia trafico de intorpecentes a questao esta errada?

    att,

  15. #15
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    Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

    Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
    domicílio do traficante.

    A questão diz prisão ilegal, sendo que a prisão foi LEGAL.

    Nesta quest. o tipo de flagrante foi o próprio ou flagrante em sentido estrito, pois o fato criminoso ocorreu na presença dos policiais.

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