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Tópico: Vicio Insanavel de Nulidade


  1. #1

    Question Vicio Insanavel de Nulidade

    Vício insanável de nulidade,
    O que é? Em que casos atua?

    Seria a não possibilidade de anulação do erro, ou então, sua anulação pelo vicio (erro)?

    Abraços e boas HBC´s

  2. #2

    Padrão Re: Vicio Insanavel de Nulidade

    Dr. Ferreira, tudo bem?

    Essa é uma expressão que, ao levarmos no pé da letra, fica meio contraditória, né!?
    Eu não encontrei nenhuma definição precisa, mas sim alguns julgados que utilizaram-na no mesmo sentido.
    Pelo que entendi refere-se à um ato ou procedimento viciado em que não exista outra alternativa a não ser anulá-lo por completo. A impressão é que o erro é fundamental dentro da essência do ato/procedimento de maneira que este não existiria se o erro fosse sanável.

    Como por exemplo no direito tributário, em relação à dívida ativa, quando uma inscrição viciada de um crédito nesta pode ser sanada apenas por vício formal e em até decisão de primeira instância. Após este prazo ou por vícios materiais, o procedimento padece de vício insanável de nulidade.

    http://www.portalpublico.com.br/pmdu...1228095242.pdf

    http://legisla.receita.pb.gov.br/DEC...relatorio.html

    Espero poder ter ajudado, pelo menos foi essa a interpretação que obtive.
    Estou aberto para troca de idéias.

    Abraços e bons estudos.
    Última edição por makona; Wed, 23/11/11 às 08:44 AM.

  3. #3

    Wink Re: Vicio Insanavel de Nulidade

    Olá Makona, tudo bom? Em primeiro lugar gostaria de reiterar a gratidão de ter se disposto a ajudar. Com sua brilhante explicação ja ficou tudo muito claro. Realmente sanei minha dúvida.
    Agradeço novamente sua gentil ajuda e espero poder contar com outras explicações inteligentes e muito bem vindas.
    Forte abraço e boas HBC´s
    Conte sempre com este bom amigo aqui.


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