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Tópico: Exclusão de Ilicitude

  1. #1

    Padrão Exclusão de Ilicitude

    Olá Pessoal,

    Alguém poderia me esclarecer uma dúvida?

    Já vi fontes dizendo que são 6 hipóteses excludentes de ilicitude, quais sejam:

    Legítima Defesa
    Exercício Regular de um Direito Reconhecido
    Estado de Necessidade
    Ausência de Nexo de Causalidade
    Culpa Exclusiva da Vítima
    Caso Fortuito ou Força Maior

    Mas, ao consultar o art. 188 do CC, só identifiquei 3:

    Legítima Defesa
    Exercício Regular de um Direito Reconhecido
    Estado de Necessidade

    Desde já, fico agradecido.

    Abraço.

  2. #2

    Padrão Re: Exclusão de Ilicitude

    Na hora da prova você embasaria nas suas fontes ou na lei?

    Aliás, quais são as fontes do direito?

    Dentre elas, onde se encontra a lei?

  3. #3

    Padrão Re: Exclusão de Ilicitude

    É um bom alerta comandante.

    Abraços.

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