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Tpico: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

  1. #1

    Question Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Questo da FCC -Dir. Tributrio - 56. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
    receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro,
    para cobrir despesa extraordinria decorrente de calamidade
    pblica de mbito nacional, devidamente reconhecida
    por decreto presidencial, dever se valer da seguinte
    espcie tributria:
    (A) contribuio social residual, mediante medida
    provisria.
    (B) imposto extraordinrio, mediante medida provisria.
    (C) imposto residual, mediante medida provisria.
    (D) contribuio de interveno no domnio econmico,
    mediante decreto.
    (E) emprstimo compulsrio, mediante lei complementar

    gabarito (E), entretanto pergunto-vos: no caberia imposto extraordinrio via mp (opo (B)?

  2. #2

    Padro Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Rogrio,

    O imposto extraordinrio s pode ser institudo em caso de guerra ou iminncia. Se houvesse uma guerra/iminncia, a sim, poderia haver a instituio por MP.

    Somente os emprstimos compulsrios podem ser institudos no caso de calamidade (guerra tb).

  3. #3

    Padro Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Citao Postado Originalmente por NoSurprize Ver Post
    Rogrio,

    O imposto extraordinrio s pode ser institudo em caso de guerra ou iminncia. Se houvesse uma guerra/iminncia, a sim, poderia haver a instituio por MP.

    Somente os emprstimos compulsrios podem ser institudos no caso de calamidade (guerra tb).
    Valeu NoSurprize! que ,para mim, o rol que estabelece o imposto extraordinrio exemplificativo, portanto caberia no caso de calamidade. Entretanto concordo com o seu raciocnio. Um abrao e Sucesso!!!!

  4. #4
    Rurigrea

    Padro Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    O Imposto, mesmo que seja o IEG, um tributo genuinamente NO VINCULADO. Portanto, o seu FG nem o destino da sua arrecadao podem estar relacionados com "nenhum despesa especfica".

    Portanto, nem mesmo "despesas com guerras ou sua iminncia" poderiam ser o FG do IEG... Seriam meramente um "motivo para sua instituio".

    O FG do IEG deveria ter como fundamento alguma manifestao de riqueza do contribuinte. Ex: renda, faturamento, aquisio de bem, etc.

  5. #5
    Rurigrea

    Padro Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Apenas complementando o meu pensamento:

    No meu ponto de vista, tecnicamente, "cobrir despesa extraordinria de guerra" no seria um motivo vlido para a sua instituio, uma vez que o verbo "cobrir" denota a ideia de despesa vinculada.

    J numa interpretao AMPLA do tema, no fundo, no fundo, o IEG nasce da necessidade de "cobrirmos despesas com guerra"...

    Ainda assim, daria uma boa discusso o assunto. At eu fiquei "bolado" agora.

    Professores, o que acham da questo adaptada abaixo???

    Questo da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
    receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro,
    para cobrir despesa extraordinria de guerra externa, devidamente reconhecida
    por decreto presidencial, dever se valer da seguinte
    espcie tributria:
    (B) imposto extraordinrio, mediante medida provisria.


    CERTO/ERRADO???????

  6. #6

    Padro Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Ol Rogrio,

    O rol no exemplificativo. Somente pode ser institudo em caso de guerra externa ou iminncia. Sendo que como j foi falado pelo Rurigrea, o FG pode ser qualquer situao, inclusive a dos impostos estaduais/municipais.

  7. #7

    Thumbs up Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Caro colega concurseiro Rurigrea, no sou professor, mas vou tentar colaborar para desmistificarmos o entendimento da matria.


    Vamos questo:

    Questo da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
    receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro,
    para cobrir despesa extraordinria de guerra externa, devidamente reconhecida
    por decreto presidencial, dever se valer da seguinte
    espcie tributria:

    (B) imposto extraordinrio, mediante medida provisria. (ERRADO)


    Caro colega, na minha opinio se fosse as mesmas alternativas da questo anterior, com certeza o Emprestimo compulsrio mediante lei complementar, poissegundo a literalidade da lei seria a resposta correta, quanto a alternativa B, imposto extraordinrio, deveria ser considerada errada. Ainda mais a FCC que a dora a literalidade da lei, a banca para tornar mais clara ainda a resposta se a questo trouxer "segundo a CF/88", ento sem dvida a resposta perfeitamente adequada o Emprstimo compulsrio.

    Gabarito seria (E) Emprstimo Compulsrio mediante Lei complementar.

    Art. 148. A Unio, mediante lei complementar, poder instituir emprstimos compulsrios:

    I - para atender a despesas extraordinrias, decorrentes de calamidade pblica, de guerra externa ou sua iminncia;

    No meu entendimento o Imposto Extraordinrio Guerra nada mais que uma arrecadao de fundos para os cofres pblicos no caso de guerra externa, e o Emprstimo Compulsrio ele serve especificamente para Atender, Cobrir despesas extraordinrias, no caso em questo de guerra externa, tanto que sua arrecadao vinculada, enquanto no IEG sua arrecadao no vinculada. Portanto, cobrir as despesas de guerra externa, trata-se de uma vinculao da sua arrecadao, caracterstica do emprstimo compulsrio.Em se tratando de FCC acredito ser isto.

    Mais uma vez, a motivao especfica de "atender as despesas extraordinrias" o caso do Emprstimo Compulsrio.

    Mas no caso da seguinte redao por exemplo:

    (adaptada) Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro, no caso de guerra externa / ou para cobrir despesas de guerra externa, devidamente reconhecida por decreto presidencial, PODER se valer do imposto extraordinrio institudo mediante medida provisria. Certo ou errado?

    Neste caso a minha opinio seria CERTO.

    Espero ter ajudado
    ltima edio por Chico Fagundes; Mon, 04/04/11 s 12:35 PM.

  8. #8

    Thumbs up Re: Imposto extraordinrio x emprstimo compusrio

    Citao Postado Originalmente por Chico Fagundes Ver Post
    Caro colega concurseiro Rurigrea, no sou professor, mas vou tentar colaborar para desmistificarmos o entendimento da matria.


    Vamos questo:

    Questo da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
    receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro,
    para cobrir despesa extraordinria de guerra externa, devidamente reconhecida
    por decreto presidencial, dever se valer da seguinte
    espcie tributria:

    (B) imposto extraordinrio, mediante medida provisria. (ERRADO)


    Caro colega, na minha opinio se fosse as mesmas alternativas da questo anterior, com certeza o Emprestimo compulsrio mediante lei complementar, poissegundo a literalidade da lei seria a resposta correta, quanto a alternativa B, imposto extraordinrio, deveria ser considerada errada. Ainda mais a FCC que a dora a literalidade da lei, a banca para tornar mais clara ainda a resposta se a questo trouxer "segundo a CF/88", ento sem dvida a resposta perfeitamente adequada o Emprstimo compulsrio.

    Gabarito seria (E) Emprstimo Compulsrio mediante Lei complementar.

    Art. 148. A Unio, mediante lei complementar, poder instituir emprstimos compulsrios:

    I - para atender a despesas extraordinrias, decorrentes de calamidade pblica, de guerra externa ou sua iminncia;

    No meu entendimento o Imposto Extraordinrio Guerra nada mais que uma arrecadao de fundos para os cofres pblicos no caso de guerra externa, e o Emprstimo Compulsrio ele serve especificamente para Atender, Cobrir despesas extraordinrias, no caso em questo de guerra externa, tanto que sua arrecadao vinculada, enquanto no IEG sua arrecadao no vinculada. Portanto, cobrir as despesas de guerra externa, trata-se de uma vinculao da sua arrecadao, caracterstica do emprstimo compulsrio.Em se tratando de FCC acredito ser isto.

    Mais uma vez, a motivao especfica de "atender as despesas extraordinrias" o caso do Emprstimo Compulsrio.

    Mas no caso da seguinte redao por exemplo:

    (adaptada) Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributria, dentro do mesmo exerccio financeiro, no caso de guerra externa / ou para cobrir despesas de guerra externa, devidamente reconhecida por decreto presidencial, PODER se valer do imposto extraordinrio institudo mediante medida provisria. Certo ou errado?

    Neste caso a minha opinio seria CERTO.

    Espero ter ajudado
    Obrigado pela colaborao NoSurprize, Rurigrea e Chico Fagundes!

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