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Tópico: Crime de furto


  1. #1

    Padrão Crime de furto

    14. (Delegado da polícia federal - cespe/unb) Se o marido subtrai as jóias de sua esposa, na constãncia da sociedade conjugal, com o auxílio de um terceiro, este responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes, ao passo que o marido da vítima estará isento de pena.

    gab: C

    Obs: Pq o marido está isento de pena?, pensei q ele estaria respondendo por crime de furto na forma qualificada por abuso de confiança ou por concurso de agentes.

    16.(cespe/unb-2007) Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consumação, o indivíduo não responderá por crime de dano, mas somente por crime de furto qualificado, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

    gab: E


    obs:Pra mim, essa assertiva está correta. Pois o indivíduo subtrai a coisa para si, com a dustruição de obstáculo. ele não deverá reponder por crime de dano, pois no crime de dano , o agente criminoso não quer obter para si a coisa, e sim destruir , inutilizar ou deteriorar.
    ele responderá por crime de furto com a qualificadora de destrição de obstáculo.

  2. #2

    Padrão Re: Crime de furto

    Citação Postado Originalmente por passos Ver Post
    14. (Delegado da polícia federal - cespe/unb) Se o marido subtrai as jóias de sua esposa, na constãncia da sociedade conjugal, com o auxílio de um terceiro, este responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes, ao passo que o marido da vítima estará isento de pena.

    gab: C

    Obs: Pq o marido está isento de pena?, pensei q ele estaria respondendo por crime de furto na forma qualificada por abuso de confiança ou por concurso de agentes.
    É isento de pena por conta do "furto de coisa comum" perceba que o matrimônio é uma sociedade conjugal e o CP entende que nesta circunstância o bem furtado pertence à sociedade conjugal, o terceito não está isento de pena.(vide art. 181 do CP)

    16.(cespe/unb-2007) Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consumação, o indivíduo não responderá por crime de dano, mas somente por crime de furto qualificado, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

    gab: E


    obs:Pra mim, essa assertiva está correta. Pois o indivíduo subtrai a coisa para si, com a dustruição de obstáculo. ele não deverá reponder por crime de dano, pois no crime de dano , o agente criminoso não quer obter para si a coisa, e sim destruir , inutilizar ou deteriorar.
    ele responderá por crime de furto com a qualificadora de destrição de obstáculo.
    Esse gabarito certamente é o preliminar, porque o crime de furto qualificado por rompimento de obstáculos absorve o crime de dano. Ou o gabarito está errado ou não conseguimos vislumbrar alguma "pegadinha" da questão.
    vamos ver se alguém soluciona esta.
    Última edição por Vinícius Martins (martv1); Tue, 15/03/11 às 11:52 AM.

  3. #3

    Padrão Re: Crime de furto

    Obrigado , blz.

  4. #4

    Padrão Re: Crime de furto

    Citação Postado Originalmente por passos Ver Post
    14. (Delegado da polícia federal - cespe/unb) Se o marido subtrai as jóias de sua esposa, na constãncia da sociedade conjugal, com o auxílio de um terceiro, este responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes, ao passo que o marido da vítima estará isento de pena.

    gab: C

    Obs: Pq o marido está isento de pena?, pensei q ele estaria respondendo por crime de furto na forma qualificada por abuso de confiança ou por concurso de agentes.

    16.(cespe/unb-2007) Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consumação, o indivíduo não responderá por crime de dano, mas somente por crime de furto qualificado, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

    gab: E


    obs:Pra mim, essa assertiva está correta. Pois o indivíduo subtrai a coisa para si, com a dustruição de obstáculo. ele não deverá reponder por crime de dano, pois no crime de dano , o agente criminoso não quer obter para si a coisa, e sim destruir , inutilizar ou deteriorar.
    ele responderá por crime de furto com a qualificadora de destrição de obstáculo.
    Existe um outro porém caro colega, para que ocorra o crime de dano, é necessario que ele seja doloso.E nesse caso ele não danificou porque ele queria e sim porque precisava danificar para subtrair.Portanto, nesse caso a destruição do bem material apenas se torna uma qualificadora para o crime de furto.

  5. #5

    Post Re: Crime de furto

    Citação Postado Originalmente por passos Ver Post
    14. (Delegado da polícia federal - cespe/unb) Se o marido subtrai as jóias de sua esposa, na constãncia da sociedade conjugal, com o auxílio de um terceiro, este responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes, ao passo que o marido da vítima estará isento de pena.

    gab: C

    Obs: Pq o marido está isento de pena?, pensei q ele estaria respondendo por crime de furto na forma qualificada por abuso de confiança ou por concurso de agentes.

    16.(cespe/unb-2007) Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consumação, o indivíduo não responderá por crime de dano, mas somente por crime de furto qualificado, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

    gab: E


    obs:Pra mim, essa assertiva está correta. Pois o indivíduo subtrai a coisa para si, com a dustruição de obstáculo. ele não deverá reponder por crime de dano, pois no crime de dano , o agente criminoso não quer obter para si a coisa, e sim destruir , inutilizar ou deteriorar.
    ele responderá por crime de furto com a qualificadora de destrição de obstáculo.
    Ola colega a primeira questão está certa observe:
    Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em
    prejuízo:
    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil
    ou natural.
    Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é
    cometido em prejuízo:
    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
    Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
    I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave

    ameaça ou violência à pessoa;
    § 1º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição
    de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
    Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa, ou ambas as penas.
    § 2º - A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
    § 3º - No caso do § 1º, se o criminoso é primário pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de
    aplicar a pena. No caso de receptação dolosa, cabe o disposto no § 2º do art. 155.
    § 4º - No caso dos bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços
    públicos ou sociedade de economia mista adquiridos dolosamente:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa."
    II - ao estranho que participa do crime.
    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
    anos.

    Nesse caso, como o marido vai furtar uma coisa que pertence ao patrimônio do casal?

    Quanto a segunda questão:Há concurso material, pois ainda que haja o rompimento do obstáculo, não podemos deixar de lado que além do prejuízo do furto houve a destruição da porta e por isso tem por consequência mais prejuízos-Furto e porta destruiída.

    espero ter dado uma luz.

  6. #6

    Padrão Re: Crime de furto

    Olá,

    Conforme nosso amigo Rafael nogueira, a resposta dele está correta: Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em
    prejuízo:
    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil
    ou natural.

    No segundo caso, eu aconselho a vocês, a lerem sempre com atenção as questões, pois sempre existem pegadinhas. o entendimento dos nobres colegas estão com a direção e a exolicação correta, porém, não observaram o que o CESPE colocou "Nessa situação, em face do critério da consumação", observe que o CESPE colocou *consumação*, isso não tem nada a ver com o Princípio da "consunção*; onde: conhecido também como Princípio da Absorção, é um princípio aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência, de acordo com tal princípio o crime mais grave absorve o crime menos grave.

    Portanto, a resposta da banca está correta para ambas. E outra coisa, geralmente o CESPE, utiliza de algum informativo do STF para suas questões, e a gente tem uma resposta que vemos nos cursinho, professores e etc... E o CESPE com uma resposta absurda, de um julgado ou outro, que não é pacífico....

    Não se preocupem com isso, o importante é o seu estudo.

    Bons estudos galera!!!


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