Mostrando resultados 1 até 8 de 8

Tópico: FGV desconsideração da PJ


  1. #1

    Padrão FGV desconsideração da PJ

    (FGV/JUIZ SUBSTITUTO/TJ-PA/2007) A disregard doctrine, na modalidade inversa, pode ser reconhecida de forma:
    (A) reflexa.
    (B) autônoma.
    (C) indireta.
    (D) direta.
    (E) reversa.


    O conceito sobre desconsideração inversa está ok. Contudo, não consegui entender o pq de ser autônoma a resposta.

    Procurei em todos os livros que tenho acesso e não achei algo que explicasse o porquê de o gabarito ser B.

    Alguém aí tem o livro da Monica Gusmão? Acho que ela é a mãe da criança.

    Abraços.

  2. #2

    Padrão Re: Alguém dá uma força nessa? Civil.

    A desconsideração inversa da personalidade jurídica é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação particular do sócio. Sobre tal instituto, é cabível citarmos o Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil: É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros. Como exemplo, temos os casos de separação judicial em que o marido transfere seus bens particulares para a empresa, fazendo com que, na hora da divisão dos bens, a esposa fique quase sem nada. Nesse caso o juiz pode atingir os bens sociais de forma a estabelecer uma correta divisão do patrimônio adquirido de forma conjunta pelo casal. Conclui-se que não há dispositivo legal que verse sobre a existência da Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica, porém, a Doutrina, juntamente com a jurisprudência majoritária, tratou de utilizar esse entendimento com o fim de impedir que o particular se apodere da pessoa jurídica para burlar a lei, “escondendo” seu patrimônio, como se do ente jurídico fosse.

  3. #3

    Padrão Re: Alguém dá uma força nessa? Civil.

    Creio yo que és por a autonomia não ter correlação com nenhumm negócio da sociedade. Não sendo obrigação acessória de nada. É sim um meio de solver aobrigação principal de sócio. Por isso a autonomia da ação.

    Posso até estar errado, mas é esse o conceito e sua respectiva solução.

  4. #4
    Registrado em
    10/09/09
    Localização
    2ª Região Fiscal
    Posts
    2,782

    Padrão Re: Alguém dá uma força nessa? Civil.

    Falae.

    Pesquisando por aí, descobri que ''é autonoma pois a acao pode vir dentro do processo ou pode ser uma peça a parte (autonoma no caso)''.

    Sobre o tema em comento, ha um recente julgado do STJ que é por demais esclarecedor. Vide abaixo:

    STJ - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.
    Discute-se, no REsp, se a regra contida no art. 50 do CC/2002 autoriza a chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa. Destacou a Min. Relatora, em princípio, que, a par de divergências doutrinárias, este Superior Tribunal sedimentou o entendimento de ser possível a desconstituição da personalidade jurídica dentro do processo de execução ou falimentar, independentemente de ação própria. Por outro lado, expõe que, da análise do art. 50 do CC/2002, depreende-se que o ordenamento jurídico pátrio adotou a chamada teoria maior da desconsideração, segundo a qual se exige, além da prova de insolvência, a demonstração ou de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração) ou de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). Também explica que a interpretação literal do referido artigo, de que esse preceito de lei somente serviria para atingir bens dos sócios em razão de dívidas da sociedade e não o inverso, não deve prevalecer. Anota, após essas considerações, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores. Assim, observa que o citado dispositivo, sob a ótica de uma interpretação teleológica, legitima a inferência de ser possível a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua modalidade inversa, que encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos à própria disregard doctrine, que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Dessa forma, a finalidade maior da disregard doctrine contida no preceito legal em comento é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios. Ressalta que, diante da desconsideração da personalidade jurídica inversa, com os efeitos sobre o patrimônio do ente societário, os sócios ou administradores possuem legitimidade para defesa de seus direitos mediante a interposição dos recursos tidos por cabíveis, sem ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. No entanto, a Min. Relatora assinala que o juiz só poderá decidir por essa medida excepcional quando forem atendidos todos os pressupostos relacionados à fraude ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/2002. No caso dos autos, tanto o juiz como o tribunal a quo entenderam haver confusão patrimonial e abuso de direito por parte do recorrente. Nesse contexto, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004; REsp 970.635-SP, DJe 1°/12/2009, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 948.117-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2010.

    abs.
    Última edição por Planador; Fri, 25/02/11 às 08:43 AM.

  5. #5

    Padrão Re: Alguém dá uma força nessa? Civil.

    Blza. Muito obrigado aí, galera. Fechou legal.

    Abraços.

  6. #6
    Sullivan

    Padrão Re: Alguém dá uma força nessa? Civil.

    O reconhecida foi empregado de maneira a determinar o "tipo de ação". Como só pode ser autonoma ou incidente...

    Mas reconheço que na hora iria bater a tensão.

  7. #7

    Padrão Re: FGV desconsideração da PJ

    Princípio da AUTONOMIA patrimonial

  8. #8

    Padrão Re: FGV desconsideração da PJ

    Incrível.Também empaquei nessa questão. Nas pesquisas , demandei o seguinte:
    Sabe-se o que é disregard doctrine, ordem inversa é desfazer a quebra da autonomia da entidade. Como não vi em nenhum lugar alguém dar outro nome a isso, preferi aceitar um novo nome:
    disregard doctrine->forma autônoma . para efeito de prova da FGV e acertar a questão.


Tópicos Similares

  1. DC - Desconsideração Personalidade Jurídica - S/A
    By garsant in forum Direito Comercial
    Respostas: 5
    Última Mensagem: Fri, 10/06/11, 06:24 PM
  2. D empresarial - desconsideração
    By BrunoBH in forum Direito Comercial
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Mon, 19/04/10, 12:56 PM
  3. Desconsideração pj - ro
    By tranieri1976 in forum Direito Comercial
    Respostas: 4
    Última Mensagem: Fri, 09/04/10, 10:07 PM
  4. Desconsideração da Personalidade Jurídica
    By verdini_maia in forum Direito Comercial
    Respostas: 3
    Última Mensagem: Mon, 15/03/10, 07:53 PM
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
    By iris in forum Direito Comercial
    Respostas: 8
    Última Mensagem: Fri, 03/07/09, 10:51 PM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes