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Tópico: Crime formal e material


  1. #1

    Padrão Crime formal e material

    Gostaria de saber a diferença entre:Crime formal e material

    Poderiam citar exemplo práticos? E um exemplo no campo tributário?

    obrigado.

  2. #2

    Padrão Re: Crime formal e material

    Crime segundo o resultado:

    CRIME MATERIAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado
    Ex: homicídio

    CRIME FORMAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado mas so se exige a prática da conduta para se consumar
    Ex: extorsão mediante sequestro

    CRIME DE MERA CONDUTA - o tipo penal so descreve a conduta
    Ex: Violação de domicílio, ato obsceno

  3. #3

    Padrão Re: Crime formal e material

    Ah sim...faltou o exemplo no campo tributário.

    Na Lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária os crimes do artigo 2º são todos formais.

    Para os tipos penais do artigo 1º da referida lei, existe forte divergência entre a doutrina dominante e as decisões dos tribunais quanto ao fato de serem formais ou materiais....

    é isso...bons estudos

  4. #4

    Padrão Re: Crime formal e material

    A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

    O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
    (A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
    (B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
    (C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
    (D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
    (E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

    Gabarito: letra B

  5. #5

    Padrão Re: Crime formal e material

    Citação Postado Originalmente por Libras Ver Post
    A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

    O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
    (A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
    (B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
    (C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
    (D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
    (E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

    Gabarito: letra B
    É uma interpretação doutrinária da Banca.


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