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Tópico: Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?


  1. #1
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    Padrão Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

    Oi, alguém pode me auxiliar no esclarecimento? Conforme o artigo 8 da Lei de responsabilidade fiscal... Tenho que na execução orçamentária ocorre a utilização dos créditos (autorização da despesa) consignados no orçamento sendo que crédito designa o lado orçamentário representando a dotação ou autorização de gasto. E que na execução financeira ocorre a utilização dos RECURSOS financeiros.
    Dotação orçamentária seria uma reserva de valores? E créditos ou recursos seriam o dinheiro propriamente dito?

  2. #2

    Padrão Re: Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

    Crédito é a autorização do gasto. Dotação é a quantia autorizada.
    A execução orçamentária é a autorização dada na LOA. A LOA contempla as unidades (órgaos, entidades,...) com essa autorização. Por ex., o órgão A tem autorização (crédito) de 1000. O dinheiro liberado é a dotação. Essa liberação é a execução financeira.

    Espero ter ajudado.

  3. #3
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    Padrão Re: Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

    Citação Postado Originalmente por Fabiartilheira Ver Post
    Oi, alguém pode me auxiliar no esclarecimento? Conforme o artigo 8 da Lei de responsabilidade fiscal... Tenho que na execução orçamentária ocorre a utilização dos créditos (autorização da despesa) consignados no orçamento sendo que crédito designa o lado orçamentário representando a dotação ou autorização de gasto. E que na execução financeira ocorre a utilização dos RECURSOS financeiros.
    Dotação orçamentária seria uma reserva de valores? E créditos ou recursos seriam o dinheiro propriamente dito?
    Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público:

    A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

    O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.

    De acordo com o mestre Giacomoni, em sua obra "Orçamento Público":

    "A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Em consequência da imprecisão com que são utilizadas na legislação, é comum o emprego das expressões crédito orçamentário e dotação como sinônimos. Na realidade, o crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. [...] Por seu turno, dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário."

    Espero ter contribuído.


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