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Tópico: Atos administrativos - Vício de Forma.


  1. #1

    Padrão Atos administrativos - Vício de Forma.

    Olá, concuseiros (ras)!

    Realizei a questão abaixo, e, tive o prazer de ler o comentário do Professor Seano’neal. Segue o comentário (logo depois da questão):

    (ESAF – SEFAZ/CE – 2007) Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.
    a) Competência/finalidade
    b) Motivo/objeto
    c) Forma/motivo
    d) Objeto/finalidade
    e) Competência/forma

    Gabarito: B

    Comentário: A doutrina aponta como elementos sempre vinculados competência, finalidade e forma. Elementos em que reside a discricionariedade, quando existente, MOTIVO e OBJETO. Discricionariedade é margem de escolha, valoração subjetiva, flexibilidade, garantida pelo legislador, expressamente ou implicitamente, sintetizada no binômio CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE.

    CUIDADO: em prova recente aplicada pela FCC, a Banca considerou o elemento FORMA como discricionário, melhor, passível de discricionariedade. A Prof. Di Pietro é defensora desta tese, ao lado de outros grandes mestres, afinal de contas, existem momentos que a forma não é elemento tão essencial à validade do ato administrativo, ou, ainda, pode ser cumprido de várias formas, como é o exemplo da citação de responsável: Edital, Aviso de recebimento, pessoalmente, notem há escolha.


    Contudo, grifei a parte do texto que me deixou em dúvida, pois, ele colocou o ponto de vista da FCC. Pesquisei no livro do Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, precisamente, título, Forma (6.3.), páginas, 443 e 444. E os autores não seguem uma linha.

    Pergunta: Alguém sabe o ponto de vista da ESAF se FORMA é discricionária ou vinculada?

    Já agradecendo pelos comentários.
    Bons estudos!

  2. #2
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    10/09/09
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    Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

    Falae Bony Sky 2.

    Nada como uma questao pra responder a sua dúvida.

    (ESAF/STN/AFC/2008)
    Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente:

    a) a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos definidos em lei e, portanto, vinculados.

    b) o ato administrativo será discricionário quando a lei não deixar margem de liberdade para a atuação do administrador e fixar a sua única maneira de agir diante do preenchimento de determinados requisitos.
    c) a conveniência e a oportunidade de realização dos atos constituem o mérito administrativo, presente nos atos vinculados e passível de controle pelo poder judiciário.
    d) quando o motivo for um aspecto discricionário do ato administrativo, ainda que expressamente indicado pela administração pública para a prática de determinado ato, não estará passível de controle pelo poder judiciário.
    e) a admissão de servidor público é ato administrativo discricionário típico, assim como a permissão de uso de bem público é exemplo clássico de ato administrativo vinculado.

    gaba - alternativa A.

    abçs.
    Citação Postado Originalmente por Bony Sky 2;
    Olá, concuseiros (ras)!

    Realizei a questão abaixo, e, tive o prazer de ler o comentário do Professor Seano’neal. Segue o comentário (logo depois da questão):

    (ESAF – SEFAZ/CE – 2007) Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.
    a) Competência/finalidade
    b) Motivo/objeto
    c) Forma/motivo
    d) Objeto/finalidade
    e) Competência/forma

    Gabarito: B

    Comentário: A doutrina aponta como elementos sempre vinculados competência, finalidade e forma. Elementos em que reside a discricionariedade, quando existente, MOTIVO e OBJETO. Discricionariedade é margem de escolha, valoração subjetiva, flexibilidade, garantida pelo legislador, expressamente ou implicitamente, sintetizada no binômio CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE.

    CUIDADO: em prova recente aplicada pela FCC, a Banca considerou o elemento FORMA como discricionário, melhor, passível de discricionariedade. A Prof. Di Pietro é defensora desta tese, ao lado de outros grandes mestres, afinal de contas, existem momentos que a forma não é elemento tão essencial à validade do ato administrativo, ou, ainda, pode ser cumprido de várias formas, como é o exemplo da citação de responsável: Edital, Aviso de recebimento, pessoalmente, notem há escolha.


    Contudo, grifei a parte do texto que me deixou em dúvida, pois, ele colocou o ponto de vista da FCC. Pesquisei no livro do Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, precisamente, título, Forma (6.3.), páginas, 443 e 444. E os autores não seguem uma linha.

    Pergunta: Alguém sabe o ponto de vista da ESAF se FORMA é discricionária ou vinculada?

    Já agradecendo pelos comentários.
    Bons estudos!
    Última edição por Planador; Wed, 05/01/11 às 12:03 PM.

  3. #3

    Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

    Olá pessoal!

    Se minha memória não falha, a FORMA pode ser discricionária se a lei assim permitir (ou seja, se a lei não fixar a forma).

    Confirmando esse entendimento, a alternativa certa da questão da ESAF diz que:

    a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos DEFINIDOS EM LEI e, portanto, vinculados.

    Espero ter contribuído.

    Abraços e BONS ESTUDOS!!!

  4. #4
    Registrado em
    06/12/10
    Localização
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    251

    Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

    Se minha memória não falha, a FORMA pode ser discricionária se a lei assim permitir (ou seja, se a lei não fixar a forma).
    Portanto, a regra é que a FORMA seja elemento vinculado, no entanto não é uma regra absoluta.
    Não me lembro de qualquer questão da ESAF considerando o atributo FORMA como discricionário.

    ABS E BONS ESTUDOS

  5. #5

    Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

    Fala pessoal!

    Espero que esteja tudo bem com vocês. Agradeço ao Planador, GMC e BRUNOZ.

    Caramba, pensava que não iria ver uma questão que requereu tamanho detalhe.

    Ratificando meu muito obrigado.

    Galera bons estudos, acho que o Planador não estuda mais, pelo menos para concurso, então, um bom dia para você.

    Forte abraço a todos.


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