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Tópico: crime funcional impróprio


  1. #1

    Padrão crime funcional impróprio

    Pessoal,

    Há outros exemplos de crime funcional impróprio além do peculato (apropriação indébita)?

  2. #2
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    Padrão Re: crime funcional impróprio

    Existe sim,
    outro exemplo:
    art. 316 - concussão, se o sujeito ativo não for funcionário público é extorsão (art. 158)
    tdo do Cod Penal

  3. #3

    Padrão Re: crime funcional impróprio

    Bruno, os crimes funcionais impróprios tem a caracterisitica de que, se o crime foi elaborado por não-servidor, o fato é ainda típico como crime comum não-funcional.

    Também achei isso:

    "(...) os crimes funcionais são próprios ou impróprios. Os primeiros caracterizam-se pelo fato de que, ausente a condição de servidor público ao autor, o fato torna-se atípico; é o que ocorre, por exemplo, com a prevaricação ( Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ), pois somente o servidor pode preencher as exigências desse tipo penal. Os crimes funcionais impróprios, por sua vez, são aqueles nos quais faltando a condição de servidor ao agente, o fato deixa de configurar crime funcional, caracterizando um crime comum como o peculato que, praticado em outro âmbito, pode enquadrar no tipo da apropriação indébita ( Peculato : Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio . Apropriação Indébita : Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. ). "

    fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias...toral-info-570



    Obrigado

  4. #4
    Sullivan

    Padrão Re: crime funcional impróprio

    ou seja, no caso dos funcionais impróprios, ocorre a desclassificação para outra infração devido a ausência da elementar do cargo público.

  5. #5
    Registrado em
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    Padrão Re: crime funcional impróprio

    É exatamente o que acontece com o crime de concussão.
    Para que ocorra o crime de concussão, o sujeito ativo deve ser funcionário público. Se não existe essa qualidade, fica configurado crime de extorsão.

    ABS E BONS ESTUDOS


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