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Tpico: Dvida - Acumulao Juiz aposentado

  1. #1

    Red face Dvida - Acumulao Juiz aposentado

    Boa noite,
    tenho dvidas com relao a possibilidade de um juiz aposentado acumular com um cargo em comisso. O art. 95 da Constituio Federal veda a acumulao para qualquer cargo ou funo mesmo o juiz estando em disponibilidade. Entretanto, o prof. Madeira em seu livro afirma que possvel a acumulao. No encontrei decises a respeito do tema.
    Espero que os professores possam me ajudar!

    Obrigada!

  2. Padro Re: Dvida - Acumulao Juiz aposentado

    Aposentado ele pode at ser Deputado...rsrs...O impedimento durante o vnculo com o Estado e quando em disponibilidade. Na aposentadoria, no h grandes vinculos. Hoje, h impedimento de exercer advocacia no prazo de 3 anos no tribunal ou juzo em que oficiou, a quarentena.

    Bons estudos,

    Lanlan

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