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Tópico: Constituição Formal x Material

  1. #1

    Question Constituição Formal x Material

    Pessoal, boa tarde,
    Não sei se já fizeram esse questionamento no site, porém como esse tema me causa muitas dúvidas (apesar de ler e re-ler), gostaria, por favor, que alguém me explicasse as diferenças entre a constituição em sentido Material e a constituição em sentido formal, ou que pudesse por favor me direcionar para uma leitura mais fácil de entendimento sobre o tema; desde já agradeço a ajuda de todos.

  2. #2
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    Padrão Re: Constituição Formal x Material

    Nos meus resumos tenho isso:

    "Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.
    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

    A distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do Estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais).
    Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "Constituição". Por exemplo, nossa Constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
    Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - Da Organização do Estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao Estado Brasileiro.

    Ok?

    Vlw

  3. #3

    Thumbs up Re: Constituição Formal x Material

    Valeu RST, obrigado pelos seus comentários.

  4. #4

    Wink Re: Constituição Formal x Material

    Citação Postado Originalmente por rstorques Ver Post
    nos meus resumos tenho isso:

    "constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.
    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

    a distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais).
    Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "constituição". Por exemplo, nossa constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
    Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - da organização do estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao estado brasileiro.

    Ok?

    Vlw



    Boa explicação!!!

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