Mostrando resultados 1 até 9 de 9

Tópico: atributos do poder de policia


  1. #1
    Registrado em
    16/12/06
    Localização
    Fortaleza-Ce
    Posts
    2,072

    Padrão atributos do poder de policia

    (cespe)Os atos praticados com esteio no poder de polícia administrativa possuem os atributos da presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.


    Item CERTO.


    Todavia, no livro do Marcelino, é dito que os três atributos dos atos administrativos resultantes do regular poder de polícia são: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.


    Então, não estaria errado o item do cespe?







  2. #2
    Registrado em
    08/01/10
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    618

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Falaê Ronaldo,

    Cara ques letrão graaande! ehhehe até aliviou os óio! hehehe

    Seguinte, pense um pouquinho em o quê significa cada princípio que o CESPE colocou que você vai ver que não tem como estar errada!

    Primeiro de tudo é você saber que a imperatividade e coercibilidade são a mesma coisa certo? Querem dizer que o ato poderá ser praticado independente de concordância da outra parte, ok?

    A autoexecutoriedade você concordou...

    Agora pense bem no que significa legitimidade... Ela tem uma definição que engloba dois viés. Legitimidade tem a ver com Lei, ou seja, decorre de lei. Isso pode ser entendido como legitimação do agente público, que nada mais é do que dar a ele a competência jurídica para tal ato, ou pode ser entendido como um ato praticado sob a estrita legalidade, que quer dizer que o ato emana de uma lei, e que o agente é mero aplicador da lei. Nos dois sentidos podemos concluir que é impossível dissociar o poder de polícia da legitimidade.
    Lembre-se de que esses conceitos são doutrinários e que nada impede um doutrinador (CESPE) venha e atribua novos princípios à polícia administrativa, afinal existem inúmeros que se encaixariam aí e você não teria como negar que fazem parte. Cito o exemplo da moralidade, ou do interesse público etc...
    O CESPE exige conhecimento que vai além um pouco do que está nos livros. Ele exige que, às vezes, construamos os nossos próprios conceitos a partir da norma posta e do falatório da doutrina.

    Certo aí Ronaldo?

    Abraços.
    Última edição por Bernardo; Tue, 12/10/10 às 08:30 PM.

  3. #3
    Registrado em
    10/09/09
    Localização
    2ª Região Fiscal
    Posts
    2,782

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Falae moçada!

    Excelente explicação prof. Bernardo.

    Resumo sobre Poder de Polícia:
    - o poder de polícia pode ser vinculado (p. ex. licenças), ou discricionário (p. ex. autorizações);
    - o poder de polícia é a faculdade que se reconhece à Administração de condicionar e restringir o uso, o gozo e a disposição da propriedade e o exercício da liberdade dos administrados no interesse público ou social;
    - a manifestação da atribuição de polícia se dá por atos normativos e concretos;
    - a atribuição de polícia administrativa também compreende os atos de fiscalização;
    - para o exercício do poder de polícia não se que exige o Poder Público utilize sempre, previamente, a via judicial cominatória para executar decisões de policiamento administrativo, com base do atributo da auto executoriedade ( haverá esse atributo nos atos em que haja previsão legal ou urgência na medida );
    - a autoexecutoriedade, atributo que garante que a Administração Pública possa fazer executar o ato, por si mesma e imediatamente, independente de ordem judicial, se desdobra em duas partes, a saber: I – exigibilidade: é caracterizada pela obrigação que o administrado tem de cumprir o ato. Na exigibilidade, a Administração se utiliza de meios indiretos de = coerção (P. ex.: imposição de multa); II – executoriedade: refere-se à possibilidade que a Administração tem de fazer com que o administrado execute o ato, é uma espécie de coação material;
    - o ato de polícia administrativa provém privativamente de autoridade pública;
    - caracteriza-se, fundamentalmente, como uma obrigação de não-fazer;
    - Assim como a polícia judiciária, a polícia administrativa também pode ser repressiva;
    - distingue-se da servidão administrativa, por não se caracterizar como um dever de suportar;
    - o Poder de Polícia é exercido em quatro fases que consistem no ciclo de polícia, correspondendo a quatro modos de atuação, quais sejam (ordem cronológica do ciclo de polícia ): ordem[ fixação da regra ]/consentimento[ imposição aos administrados ]/fiscalização[ fiscalização quanto ao seu cumprimento ]/sanção de polícia [ sanção, se inobservada a regra ];
    - coercibilidade é um atributo do poder de polícia que autoriza o Poder Público a aplicar decisões coercitivamente, obrigando o particular. Caso o particular resista ao ato de polícia, a administração poderá valer-se da força pública para garantir o seu cumprimento.

    abçs!
    Última edição por Planador; Tue, 12/10/10 às 08:59 PM.

  4. #4
    Registrado em
    08/01/10
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    618

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Oh grande Planador... Obrigado pelo título... Vou acabar aceitando ele. heheh

    Abraços.

    PS.: Valeu pelo resumão. Muito útil.

  5. #5
    Registrado em
    16/12/06
    Localização
    Fortaleza-Ce
    Posts
    2,072

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Colegas, muito boa a explicação.

    A letrona aí foi de supetão, rsrsrs.
    abraços

  6. #6
    Registrado em
    13/05/10
    Localização
    Vitória - ES
    Posts
    70

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?

  7. #7
    Registrado em
    08/01/10
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    618

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Citação Postado Originalmente por Vivi-ES Ver Post
    Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?
    Vivi,
    Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

    Abs.

  8. #8

    Padrão Re: atributos do poder de policia

    Falaê, galera...
    de volta à casa... gerenciei minha vida...
    qto ao item, já está bem discutido. sem necessidade de maiores observações.
    e PAU NA MÁQUINA!!!
    Bons estudos,
    Sandro

  9. #9
    Registrado em
    13/05/10
    Localização
    Vitória - ES
    Posts
    70

    Thumbs up Re: atributos do poder de policia

    Citação Postado Originalmente por Bernardo Ver Post
    Vivi,
    Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

    Abs.
    Valeu!


Tópicos Similares

  1. Poder de Polícia x AI e Poder Hierárquico x C~tr. Gestão
    By Leo Mahler in forum Direito Administrativo
    Respostas: 5
    Última Mensagem: Mon, 17/11/08, 09:03 AM
  2. Poder de polícia
    By dmfaria in forum Direito Administrativo
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Fri, 12/09/08, 11:26 PM
  3. Atributos do poder de polícia (ESAF 2002)
    By danielh13 in forum Direito Administrativo
    Respostas: 2
    Última Mensagem: Fri, 25/01/08, 01:17 PM
  4. PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO
    By SIMPATICO in forum Auditor-Fiscal
    Respostas: 3
    Última Mensagem: Sun, 09/12/07, 01:35 AM
  5. PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO
    By SIMPATICO in forum Direito Administrativo
    Respostas: 7
    Última Mensagem: Sun, 09/12/07, 01:32 AM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes