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Tópico: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples


  1. #1
    Letto Bras

    Padrão Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    O Art. 997. (CC) no inciso VIII diz:
    Art.997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
    ...
    VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais

    Já o Art. 1023 (CC) diz:
    Art. 1023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

    Minha dúvida é: no caso do contrato não prever a responsabilidade subsidiária dos sócios ela existe mesmo assim (seja ela solidária ou não) em vista do Art 1023?

    Agradeço desde já quem puder ajudar.

  2. #2

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    letto acho q resposta da sua dúvida tá no próprio 1.023

    (...) na proporção em que participem das perdas sociais (...)

  3. #3
    Letto Bras

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Citação Postado Originalmente por hangman Ver Post
    letto acho q resposta da sua dúvida tá no próprio 1.023

    (...) na proporção em que participem das perdas sociais (...)
    Mas então o inciso VIII é letra morta? É isso?
    Mesmo que o contrato estipule que os sócios não respondem subsidiariamente eles respondem de qualquer maneira?

  4. #4

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Acho que deve ser entendido da seguinte forma:

    VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais

    o que e como eles irão responder: na proporção em que participem das perdas sociais
    ou não irão responder! > na proporção em que participem das perdas sociais

    os termos proporção e participação orienta o que foi estipulado

  5. #5

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Olá Hangman e Letto Bras,

    o art. 997 CC dispõe que as cláusulas do contrato da sociedade simples deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações socias. Logo, entendo que eles podem responder de forma subsidiária - primeiro a sociedade depois os sócios - ou de forma solidária - sem benefício de ordem. O art. 1023 CC afirma realmente isso, se a responsabilidade for subsidiária, os sócios respondem na proporção em que participem das perdas, se for solidária, o credor pode cobrar dos sócios ou da sociedade ou de ambos, ele escolhe.
    Bem, acho que era isso,né?!

    Abs e bons estudos!!

  6. #6

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Pessoal, resgatei esse tópico porque essa questão ainda não está clara pra mim.

    Segundo o colega gferreira citou acima, se houver cláusula de responsabilidade solidária "o credor pode cobrar dos sócios ou da sociedade ou de ambos, ele escolhe".

    Porém, analisando esse outro tópico http://www.forumconcurseiros.com/for...irem+d%EDvidas fiquei com dúvida.

    O meu entendimento é que mesmo com a cláusula de responsabilidade solidária, a responsab dos sócios continua sendo subsidiária, respondendo entretanto de forma solidária (e não na proporção em que participem das perdas, que seria a regra geral).

    Ou seja:

    Regra Geral: Responsab. subsidiária entre sociedade e sócios (bens sociais a priori), e dos sócios na proporção em que participem das perdas sociais

    Cláusula de Responsab Solidária: Responsab. subsidiária entre sociedade e sócios (bens sociais a priori), e depois responsab. solidária entre os sócios (aí sim o credor podendo cobrar de qq dos sócios indistintamente)


    Não sei se consegui explicar minha dúvida, mas a questão me parece complexa mesmo.

    Alguém pode me confirmar se esse entendimento está correto???

    Abs e bons estudos

  7. #7
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    20/02/09
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    Passo Fundo - RS
    Posts
    103

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Olá lulacpv,

    meu camarada, eu dei acabei de ler no livro do Cadu Carrilho sobre o assunto.
    Lá consta que é isso mesmo, a responsabilidade, como regra, é proporcional. Não há, em princípio, solidariedade entre os sócios, porém, pode ser previsto no contrato social.

    Importante lembrar!!

    Se, no entanto, a sociedade simples adotar uma das formas societárias empresarias(N/C, C/S ou Ltda), a responsabilidade dos sócios se regerá pelas normas da respectiva forma adotada.


    Abração !!! Firme nos estudos !!!

  8. #8

    Padrão Re: Responsabilidade dos Sócios - Sociedade Simples

    Maravilha... Obrigado rsteffler.


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