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Tópico: Representação e Assistência


  1. #1

    Question Representação e Assistência

    Boa tarde!!

    Estou com uma dúvida na seguinte questão:

    CESPE, TST 2008
    A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

    Gabarito: CORRETO.


    Não consigo entender como está correto essa afirmação uma vez que o art. 12 do CPC traz hipóteses de representação processual de pessoas jurídicas:

    Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
    II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
    III - a massa falida, pelo síndico;
    IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
    V - o espólio, pelo inventariante;
    VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando,pelos diretores;
    VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
    VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);
    IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico
    .

    Alguém me dá uma luz? =)

    obrigada

  2. #2
    Sullivan

    Padrão Re: Representação e Assistência

    A afirmativa é correta porque a pessoa jurídica não sofre INTEGRAÇÃO da capacidade processual, apenas a pessoa física, as P.J. são representadas por essas pessoas indicadas independentemente de integração.
    O mesmo não ocorre com o cônjuge quando envolve ações imobiliárias. Mesmo você citando um deles, o outro tem que ser chamado para integrar a capacidade processual e tornar o processo válido. (assistência)
    O menor a mesma coisa, o tutor tem que ser chamado para integrar o polo passivo representando o menor. (representação)

  3. #3

    Red face Re: Representação e Assistência

    Obrigada demaais pela resposta!! eu realmente não consegui achar uma explicação pra isso em nenhum lugar, agora tudo faz sentido =)

    Na verdade eu nunca tinha me atentado pra essa questão de integração de representação e assistência, foi a primeira vez que eu vi!!!

  4. #4
    Sullivan

    Padrão Re: Representação e Assistência

    Tranquilo! Qualquer outra dúvida só postar que eu tento responder. =]


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