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Tópico: RGPS e RPPS (conjuntamente)


  1. #1
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    Padrão RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Pessoal, estou com dúvidas na seguinte questão :

    122 (Procurador de Manaus/2006) - O servidor público titular de cargo efetivo de um município que adote Regime Próprio de Previdência
    (A) poderá se filiar ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, oportunidade em que receberá ambos os proventos de aposentadoria.
    (B) será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais aos tempo de contribuição.
    (C) e que, em virtude da compatibilidade de horários acumular dois cargos de
    professor, poderá, ao se aposentar, perceber mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio.
    (D) perceberá proventos proporcionais ao se aposentar por invalidez permanente decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
    (E) poderá se aposentar com proventos integrais, se homem, ao completar
    cinqüenta anos de idade, contar com mais de dez anos de efetivo exercício no
    serviço público e cinco anos no cargo em que se dará aposentadoria.

    RESPOSTA : C

    Portanto, gostaria de saber se um servidor público pode pagar como autônomo o INSS? Ele pode ser filiado ao RPPS e ainda pagar para o RGPS? Para mim a letra "C" até poderia está correta, entretanto entendi que neste caso se trataria de 3 cargos, o que acredito não ser possível. Para mim a correta seria a letra "A". Alguém me ajude por favor.

    Abraços e obrigada

  2. #2
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Vou tentar te ajudar!!!

    O item C é realmente correto, pois o cargo de professor é acumulável, conforme alínea A, inciso XVI, art. 37 da CF/88. Dessa forma, poderá receber duas aposentadorias do RPPS, mas no RGPS NÃO.

    O item A está errado, porque o servidor contribuinte para o RPPS não poderá contribuir ao RGPS como FACULTATIVO, entretanto se ele fosse autônomo o que para previdência é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ele seria obrigado a contribuir para o RGPS. Exemplo disso é o servidor que trabalha durante o dia no INSS e à noite ministra aulas particulares, na condição de servidor ele é obrigado a contribuir para o RPPS e na atividade de aulas particulares ele é obrigado a contribuir para o RGPS, como contribuinte individual.
    Espero ter ajudado.
    Andreense.

  3. #3
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Andreense,

    Muito obrigada.
    Acho que fiquei indecisa pois não estou estudando direito previdenciario e não sei a diferença entre facutativo e individual.O exercício é sobre o estatuto dos servidores e parece ter englobado outra matéria. Novamente obrigada pelo esclarecimento.

  4. #4
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Citação Postado Originalmente por JULIEST Ver Post
    Andreense,

    Muito obrigada.
    Acho que fiquei indecisa pois não estou estudando direito previdenciario e não sei a diferença entre facutativo e individual.O exercício é sobre o estatuto dos servidores e parece ter englobado outra matéria. Novamente obrigada pelo esclarecimento.
    Já me metendo, vou tentar ajudar:

    Facultativo é a pessoa que procura contribuir sem ter renda, por exemplo: um estudante, a dona de casa. Ambos não têm atividades remuneradas, mas contribuem. Importante: caso a dona de casa resolva fazer salgadinhos para vender, ela passa a ser contribuinte individual, pois passou a ter renda.

    Já o contribuinte individual é o famoso "autônomo". Ele possuem renda, mesmo que : ou prestando atividade contínua, ex. como contador, ou como "informal" ex. pipoqueiro. Ambos possuem rendas, mas o vínculo para ter renda, não é por meio de carteira assinada (que neste caso é o segurado obrigatório).

    Espero ter podido ajudar.
    Bons estudos.

  5. #5
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Pessoal,

    Muito obrigada, novamente. Toda dica ajuda muitoooooo.

    Abração

  6. #6
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    Tutty ou quem mais possa me ajudar....

    Agora surgiu uma dúvida: Após a explicação de quem é facultativo e quem é individual, gostaria de saber se os valores da contribuição são diferentes?

    Abraços e desde já agradeço

  7. #7
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    Padrão Re: RGPS e RPPS (conjuntamente)

    JULIEST,

    veja na Lei 8212/91:

    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

    I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

    II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

    § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei , na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de 2006).

    § 2o É de 11% (onze por cento) sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e do segurado facultativo que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006).

    § 3o O segurado que tenha contribuído na forma do § 2o deste artigo e pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a que se refere o art. 94 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição mensal mediante o recolhimento de mais 9% (nove por cento), acrescido dos juros moratórios de que trata o § 3o do art. 61 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    § 4o A contribuição complementar a que se refere o § 3o deste artigo será exigida a qualquer tempo, sob pena de indeferimento do benefício. (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008)


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