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Tópico: Razão Social, Firma e Denominação.


  1. #1

    Padrão Razão Social, Firma e Denominação.

    Estou com duvida sobre este tema, como diferencia-los? alguém poderia ajudar? onde encontro algo sobre a matéria?

    Valeu pessoal.

  2. #2
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    Padrão Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    Falae Juninhogt.

    LEI Nº 10.406/02 (Codigo Civil)
    Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

    Portanto, de acordo o art. do CC/2002 destacado acima, as espécies de nome empresarial são: FIRMA e DENOMINAÇÃO.

    Sendo que a FIRMA ainda pode ser: FIRMA INDIVIDUAL ou FIRMA SOCIAL(RAZÃO SOCIAL).

    FIRMA: É privativa de empresários individuais e sociedades de pessoas;
    DENOMINAÇÃO: É privativa de sociedades de capital.

    abçs!
    Citação Postado Originalmente por Juninhogt
    Estou com duvida sobre este tema, como diferencia-los? alguém poderia ajudar? onde encontro algo sobre a matéria?

    Valeu pessoal.
    Última edição por Planador; Tue, 10/08/10 às 11:23 PM.

  3. #3

    Padrão Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    Citação Postado Originalmente por Planador Ver Post
    Falae Juninhogt.

    LEI Nº 10.406/02 (Codigo Civil)
    Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

    Portanto, de acordo o art. do CC/2002 destacado acima, as espécies de nome empresarial são: FIRMA e DENOMINAÇÃO.

    Sendo que a FIRMA ainda pode ser: FIRMA INDIVIDUAL ou FIRMA SOCIAL(RAZÃO SOCIAL).

    FIRMA: É privativa de empresários individuais e sociedades de pessoas;
    DENOMINAÇÃO: É privativa de sociedades de capital.

    abçs!
    Blz Planador

    Vamos lá

    Firma seria para empresário individual formada pelo nome do Empresário sendo facultado à abreviação ou o nome seguido da atividade, certo?

    O mencionado art. do C.C. não traz mais a figura da Razão Social que seria para sociedade empresária formada pelo nome dos sócios ou de um dos sócios seguido de companhia ou cia, no lugar da Razão social temos a firma social, certo?

    Denominação seria para sociedade empresária, onde no lugar do nome dos sócios é criado um nome por eles escolhido, certo?

    Conclusão

    Empresário individual será sempre firma individual

    Sociedade empresária tal como ltda, sociedade simples pode ser firma social (razão social) sendo o nome dos socios ou denominação (o nome por eles escolhido).

    SA será sempre denominação, tendo como uma única hipótese de firma social o caso de homenagem a um sócio fundador.

    Certo o meu entendimento?

  4. #4
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    Padrão Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    Falae Juninhogt.

    Citação Postado Originalmente por Juninhogt
    Blz Planador

    Vamos lá

    Firma seria para empresário individual formada pelo nome do Empresário sendo facultado à abreviação ou o nome seguido da atividade, certo?

    CC/2002
    Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.


    O mencionado art. do C.C. não traz mais a figura da Razão Social que seria para sociedade empresária formada pelo nome dos sócios ou de um dos sócios seguido de companhia ou cia, no lugar da Razão social temos a firma social, certo?

    Firma Social e Razão Social são sinônimos.

    Denominação seria para sociedade empresária, onde no lugar do nome dos sócios é criado um nome por eles escolhido, certo?

    CC/2002
    Art. 1.158
    § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.


    Conclusão

    Empresário individual será sempre firma individual

    Sociedade empresária tal como ltda, sociedade simples pode ser firma social (razão social) sendo o nome dos socios ou denominação (o nome por eles escolhido).

    SA será sempre denominação, tendo como uma única hipótese de firma social o caso de homenagem a um sócio fundador.

    Certo o meu entendimento?
    valeu!

  5. #5
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    Padrão Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    Falae Juninhogt.

    Resumo sobre nome empresarial das sociedades ( profº WANGNEY ILCO ):

    Empresário individual => firma;
    Sociedade simples =>firma ou denominação;
    Sociedade em nome coletivo => firma;
    Sociedade Comandita simples => firma;
    Sociedade limitada => firma ou denominação;
    Comandita por ação => firma ou denominação;
    Cooperativas => denominação;
    Sociedades anônimas => denominação;
    Sociedade em conta de participação => sem nome empresarial;
    Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte => firma ou denominação + “MEP” ou “EPP” + objeto da sociedade (facultativo, art. 72 LC 123);

    abçs!
    Última edição por Planador; Wed, 11/08/10 às 11:30 PM.

  6. #6
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    Padrão Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    CC / 2002
    DO NOME EMPRESARIAL


    Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

    Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

    Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

    Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

    Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.

    Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

    § 1o A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

    § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

    § 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

    Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

    Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.

    Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

    Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".

    Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

    Art. 1.163. O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

    Parágrafo único. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.

    Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

    Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

    Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.

    Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

    Parágrafo único. O uso previsto neste artigo estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.

    Art. 1.167. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

    Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

    abçs!


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