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Tópico: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão


  1. #1

    Question servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

    olá, amigos do fc, estava lendo a lei 8112/90 e essa duvida me surgiu, agradeço muito a quem puder sana-la:

    pelo art. 20, §3°, desta lei, o servidor em cargo efetivo que esteja em estagio probatorio pode acumular suas atribuiçoes originarias com as atribuiçoes de um cargo em comissao que eventualmente vier a ser investido?

    em caso positivo, isso nao contraria o dispositivo constitucional visto no A37, XVI ?

    em resumo, ainda não compreendo como servidor em estagio probatorio pode ser chefe, assessor ou diretor dentro do mesmo orgao ou entidade em que esteja lotado.

    valew!

  2. #2
    Registrado em
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    Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

    Falae Colosso.

    Vou te dar um ex, aí tu podes comentar, blz ?

    Suponhamos que voce passe em um concurso na esfera federal p/ cago regido pela lei 8112/90. Entra em efetivo exercício e uns dois meses após o seu chefe se aposenta ou morre. Nesse caso, com base no art. 20, §3° ( § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes ) da lei 8.112/90, nada impede que voce se torne o novo chefe, por ex. A consequencia disso, penso eu, é que os mais antigos vão ficar putos da vida, eheh.

    abçs!


    Citação Postado Originalmente por Colosso Ver Post
    olá, amigos do fc, estava lendo a lei 8112/90 e essa duvida me surgiu, agradeço muito a quem puder sana-la:

    pelo art. 20, §3°, desta lei, o servidor em cargo efetivo que esteja em estagio probatorio pode acumular suas atribuiçoes originarias com as atribuiçoes de um cargo em comissao que eventualmente vier a ser investido?

    em caso positivo, isso nao contraria o dispositivo constitucional visto no A37, XVI ?

    em resumo, ainda não compreendo como servidor em estagio probatorio pode ser chefe, assessor ou diretor dentro do mesmo orgao ou entidade em que esteja lotado.

    valew!
    Última edição por Planador; Mon, 19/07/10 às 03:04 PM.

  3. #3

    Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

    § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
    comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, esomente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial,cargos de provimento em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)

    Não é acumulo de cargos , pois é vedado.
    O servidor em estágio probatório poderá assumir qualquer outro cargo comissionado em orgão no qual ele está. Quanto a outro orgão, só poderá assumir se for de níveis 4, 5, 6 e classe especial do DAS

    Lembrando que o tempo no cargo comissionado conta como tempo de serviço para a estabilidade, portanto ele pode se tornar estável como servidor público sem ter cumprido o estágio probatório.
    Última edição por Botuja; Mon, 19/07/10 às 12:22 PM.

  4. #4

    Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

    muito obrigado a vcs, Botuja e Planador. minha duvida sumiu. quem sabe outras pessoas tinham a mesma.valew


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