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Tópico: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL


  1. #1

    Padrão Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

    "Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, MAS DESSE BENEFÍCIO DE ORDEM está excluído aquele que contratou pela sociedade"

    O entendimento correto da parte em vermelho é:

    1º Bens sociais
    2º Bens particulares

    Correto meu raciocínio ?

  2. #2
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    Padrão Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

    Exatamente, Ramones!

    Na sociedade em comum, por não ser personificada, permite que as dívidas sociais possam atingir diretamente os bens particulares do sócio que contratou pela sociedade. A legislação deu uma "colher-de-chá" para os demais sócios (que não contrataram aquela dívida), incluindo o benefício de ordem do art. 1.024 (segundo o qual os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais).

    O intuito desse dispositivo é justamente desestimular a utilização da sociedade em comum como forma organizativa para exercer a atividade empresarial.

    Abraço.

    Citação Postado Originalmente por Ramones Ver Post
    "Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, MAS DESSE BENEFÍCIO DE ORDEM está excluído aquele que contratou pela sociedade"

    O entendimento correto da parte em vermelho é:

    1º Bens sociais
    2º Bens particulares

    Correto meu raciocínio ?

  3. #3

    Padrão Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

    Paulo Dantas, em forma de esqueminha ficaria assim:

    SOCIEDADE EM COMUM

    1ª categoria: Aqueles que contratam pela sociedade

    Bens Particulares e Bens Sociais, não tem ordem, tanto faz executar primeiro os bens particulares e depois os bens sociais ou vice-versa.

    2ª categoria: Aqueles que NÃO contratam pela sociedade

    Primeiro os Bens Sociais depois os Bens Particulares.

    E todos os sócios são solidária e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas da sociedade.
    Última edição por Doutor André; Sun, 18/07/10 às 12:08 PM.

  4. #4
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    Padrão Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

    É isso mesmo!

  5. #5

    Padrão Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

    obrigado !


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