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Tópico: Base de cálculo - IOF

  1. #1
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    Padrão Base de cálculo - IOF

    Pessoal,

    Será que alguém pode me ajudar em uma dúvida?

    Fiz a prova de Especialista Área 3 da ANEEL 2010 - Cespe, e me deparei com um item de Tributário que não estou conseguindo engolir.

    Diz o item:

    A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de
    crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos
    e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o
    montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

    O CESPE deu com CERTO no gabarito provisório porém não é o que ví na lei.

    De acordo com a lei 8894/1994:

    "Art. 1º - O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5% ao dia, sobre o valor das operações de crédito e relativas a títulos e valores mobiliários.
    Art. 2º - Considera-se valor da operação:
    I - nas operações de crédito, o valor do principal que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado".

    De acordo com a lei o IOF, nas operações de crédito, incide somente sobre o PRINCIPAL e não sobre o PRINCIPAL e os JUROS.

    Será que eu estou viajando ou estou certo?

    Aguardo alguma ajuda.

    Abs.

  2. #2

    Padrão Re: Base de cálculo - IOF

    O art 64 CTN, INC I diz que é = MONTANTE; principal mais juros

  3. #3
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    Padrão Re: Base de cálculo - IOF

    Chegou a hora,
    Valeu pelo esclarecimento.
    Não tinha atentado para o disposto no CTN.
    Abração.
    Última edição por mutabh; Tue, 25/05/10 às 08:05 PM.

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